Autor: Folha Maranhão

O mês de março é o período oficial para o envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2025. Por isso, os gestores municipais de Saúde devem ficar atentos ao procedimento que deve ser realizado exclusivamente pelo sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP).

A área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca alguns pontos que devem ser observados pelos gestores:

• objetivo: o RAG consolida os resultados da Programação Anual de Saúde (PAS) e fundamenta as decisões estratégicas para o Plano de Saúde 2026.
• pré-requisito: para iniciar o RAG 2025, o sistema exige que o Plano Municipal de Saúde (2022-2025) e a PAS 2025 estejam devidamente registrados no DigiSUS.
• novidade importante: o item 9 (Execução Orçamentária) agora conta com a Tabela 9.5. Ela integrará automaticamente os dados de prestação de contas de emendas parlamentares via InvestSUS, de forma semelhante ao que já ocorre com o SIOPS.

Outra questão que vale destacar é a alteração DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP). A partir de agora, a elaboração do Relatório de Gestão (RG) está condicionada à conclusão dos ciclos quadrimestrais. Ou seja, o Relatório de Gestão (RG) somente será liberado para preenchimento após:

• o envio dos três RDQAs (1º, 2º e 3º quadrimestres) do ano correspondente;
• o status desses relatórios deve constar como “Enviado para avaliação do Conselho de Saúde”.

A CNM explica que, de acordo com o Ministério da Saúde, isso foi necessário para garantir o cumprimento do parágrafo 1º do art. 36 da Lei Complementar 141/2012. O RG é o consolidado anual, portanto, ele não pode existir sem a base de dados dos três períodos que o compõem. 

Requisitos 
Para que qualquer relatório (RDQA ou RG) seja liberado, o Município ainda precisa:

1. Ter o Plano de Saúde (PS) vigente registrado.
2. Ter a Programação Anual de Saúde (PAS) do ano correspondente registrada.
3. Estar dentro do período cronológico de elaboração definido pelo sistema.

Para mais informações consulte a Nota Informativa 1/2025-CGAI/DGIP/SE/MS.

Fonte – FAMEM

Aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam por ela. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e serviram de base para a nova diretriz Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.

O documento surge em meio à recente vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de fazer exames de aptidão física e mental.

Em nota, a Abramet avalia que a diretriz consolida dados científicos que reforçam que decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos sinistros.

“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou o comunicado.

Em suma, o documento demonstra que a energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto, sobretudo entre usuários vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

 “A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

Dados

O documento mostra que pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos sinistros.

A diretriz também chama atenção para o impacto crescente da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.

A norma evidencia ainda que, em colisões com usuários fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.

A diretiva cita que dados recentes do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, “cenário agravado pela combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física”.

Renovação da CNH

A diretriz aborda ainda implicações para a atuação de médicos do tráfego, tema avaliado pela Abramet como “especialmente sensível” diante do cenário de renovação automática da CNH.

“O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do tráfego.”

A diretriz demostra, portanto, que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas varia conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco.

Recomendações

A norma também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade, defendendo a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas.

“Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, destacou a Abramet.

Entenda

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade.

A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.

A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas.

Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas.

Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).

Para fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Exceções

Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.

Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido uma única vez.

Fonte – EBC

A Avenida Litorânea se transformou em palco de uma grande mobilização em defesa das mulheres neste domingo (8), com a Corrida Rosa Shok Por Elas, promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu). O evento teve início às 5h30, na Praça dos Pescadores, e reuniu atletas profissionais, corredores amadores e o público em geral em uma corrida com percursos de 3 km, 5 km e 10 km.

O evento é uma das principais ações do calendário oficial do Governo do Maranhão em alusão ao Dia Internacional da Mulher e chamou a atenção da sociedade maranhense para a defesa dos direitos das mulheres, promovendo conscientização, engajamento social e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia feminina.

Na ocasião, foram lançados o Programa Mulheres Guardiãs, o edital “Educando e Transformando a Vida Delas” e o Projeto Ateliê Solidário, que visa promover geração de renda e autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Ao destacar a importância de ampliar as ações de proteção, conscientização e valorização das mulheres no Maranhão, o governador Carlos Brandão ressaltou o papel das políticas públicas desenvolvidas pelo estado e a mobilização social promovida por iniciativas como a Corrida Rosa Shok Por Elas. 

“Desde o início da nossa gestão, trabalhamos em ações de empoderamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. A Corrida Rosa Shok é mais uma dessas iniciativas que chamam a atenção de toda a sociedade para a necessidade de proteger, conscientizar e combater todas as formas de violência. É também um momento de mobilização, união e reafirmação do nosso compromisso com as mulheres maranhenses”, disse o governador.

A secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, lembrou que o Governo do Estado e o Governo Federal dispõem de diversas ferramentas e ações que devem ser utilizadas para a proteção das mulheres. Como exemplo, ela destacou o Disque 180, que funciona 24 horas e recebe denúncias de violência, além da Patrulha Maria da Penha, das Casas da Mulher Maranhense, da Casa da Mulher Brasileira e do Aluguel Social Maria da Penha.

“Esse é um grande evento, um movimento que une esporte, saúde, mas sobretudo consciência. É preciso formar uma consciência em homens e mulheres de que as nossas mulheres precisam desse olhar de acolhida, de proteção e de escuta. Nós precisamos formar uma consciência de educação e não apenas de punição. Precisamos preparar nossas meninas e meninos para que tenhamos, em um futuro bem próximo, uma sociedade mais justa e mais igualitária, onde homens e mulheres vivam com respeito”, frisou.

Para a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, a celebração do Dia Internacional da Mulher é fundamental para avançar cada vez mais na conscientização e nas ações públicas de combate à violência contra as mulheres, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.

“É importante falar das ações conjuntas e articuladas entre o poder público e a sociedade civil que fazem com que nós, mulheres, possamos cada vez mais ter acesso aos nossos direitos e aos nossos serviços. A descentralização desses serviços, organizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, potencializa as condições para que possamos viver em uma sociedade de paz e respeito. Hoje é dia de celebrar conquistas, mas também de nos posicionarmos diante dos desafios que virão para que possamos construir a sociedade em que merecemos viver. Chega de violência”, declarou.

A Corrida Rosa Shok Por Elas reuniu milhares de pessoas que tiveram acesso a espaços dedicados a informações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, com estande informativo do Disque 180, divulgação dos canais de atendimento da rede de proteção às mulheres e ações de acolhimento com escuta qualificada.

O momento de conscientização também uniu lazer e esporte, transformando o dia em um grande marco de celebração às mulheres. A estudante Layde Aguiar fez questão de participar da corrida ao lado da filha e da mãe.

“Fizemos o percurso de 5 km e eu quero enfatizar esse evento maravilhoso aqui do estado. Está muito bom e as mulheres estão comparecendo no Dia das Mulheres. Eu estou com a minha filha e a minha mãe também veio prestigiar esse momento”, relatou.

Para a cuidadora Ivone Magalhães, esse é um dia que não pode ser esquecido e, por isso, ela parabenizou a organização do evento. “Hoje é um dia mundial, o Dia Internacional da Mulher. Parabéns ao governo por essa iniciativa e vamos respeitar todas as mulheres, porque nós merecemos respeito”, ressaltou.

Esta é a 15ª edição da Corrida Rosa Shok Por Elas, que integra as ações do Março Mulher, uma mobilização nacional que busca ampliar o debate público sobre igualdade de gênero, valorização das mulheres e fortalecimento das políticas públicas de proteção e autonomia feminina.

Fonte – Governo do Maranhão

Em Imperatriz, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou que é pré-candidato ao Governo do Maranhão. Ele afirmou, em entrevista ao jornalista Marcos Daniel, do Programa Top News, na quarta-feira (4), na rádio Top FM, que o nome dele foi colocado pelo grupo político do qual faz parte mas, sobretudo, pela população, que tem reconhecido seu trabalho junto aos municípios.

“O que proponho é continuar os programas que estão dando certo e avançar no combate à pobreza, na geração de emprego e renda, e na atração de investimentos para desenvolver ainda mais o Maranhão”, afirmou ele.

Falando para a população da Região Tocantina e de Imperatriz, que sedia o governo estadual até esta sábado (7), Orleans Brandão respondeu a todas as perguntas sobre a sua experiência de gestão, o trabalho desenvolvido como secretário e como avançar em questões como a atração de investimentos que gerem mais emprego e renda para os maranhenses.

“Tenho o apoio de um grande grupo – com mais de 200 prefeitos, deputados, 12 partidos e um governador com mais de 70% de aprovação – e a confiança da população no nosso trabalho, demonstrada pelas pesquisas de intenção de voto. Por isso, aceitei esse desafio e sou pré-candidato ao governo do Maranhão com a convicção de que já fizemos muito como secretário de Assuntos Municipalistas, mas que faremos muito mais se Deus e o povo do Maranhão me derem essa oportunidade”, enfatizou Orleans Brandão.

Soluções
Sobre a missão de ser o interlocutor dos gestores municipais com o governo estadual, Orleans Brandão afirmou que a experiência de percorrer todo o Maranhão para entender os problemas de cada município e buscar as soluções dentro do governo contribuiu para o aprimoramento da gestão estadual. “Estivemos 100% dedicados a esse trabalho e muito feliz com os resultados, que estão melhorando a vida das pessoas em todas as cidades. A população está conhecendo Orleans Brandão e tudo o que temos feito pelo Maranhão”, acrescentou o secretário.

Orleans Brandão citou programas como o Educação de Verdade e o Maranhão Livre da Fome como avanços de um governo que cumpriu a promessa de dar continuidade às políticas que deram certo – como o Trabalho Jovem (que passou de 1 mil para 15 mil vagas), o Viva Procon (que passou de 40 para 130 unidades) e os Restaurantes Populares (hoje com mais de 210 unidades) – e avançar em inovações que tragam desenvolvimento para o Maranhão.

O secretário defendeu a geração de emprego e renda como prioridade de governo de um estado que é muito rico, com alto potencial para a pesca e o agronegócio, com o porto do Itaqui que exporta para o mundo inteiro.

“O PIB do Maranhão cresceu 4,2%, mais que o dobro da média nacional, que foi de 1,8%, graças aos grandes negócios feitos no estado. Temos que capacitar os maranhenses para o mercado de trabalho e atrair indústrias. Trouxemos a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que está em instalação em Bacabeira; a Inpasa, indústria de etanol de milho que está gerando 4 mil empregos na região de Balsas. Há um grande estudo visando a exploração de petróleo e gás no Maranhão. Estamos no caminho certo e vamos continuar avançando”, afirmou.

Obras
Orleans Brandão também afirmou que ser secretário de Assuntos Municipalistas – na interlocução com gestores, com autonomia para construir soluções e levar melhorias para a população – o capacitou para a missão maior de gerir o estado. Ele citou como exemplo a recente agenda de trabalho em Davinópolis, onde foram inauguradas seis obras em um dia: o Viva Procon, o campo de futebol, a pavimentação de ruas, o Colégio Militar, a Estação Tech, a entrega de kits para agentes comunitários de saúde. E ressaltou que esse amplo investimento em todos os municípios, nunca se viu em nenhum governo.

“Participei efetivamente das conquistas implantadas por este governo. Conheço as necessidades de todos os municípios, acompanhei a realização de obras e serviços que entregamos na Região Tocantina e por todo o Maranhão. Por todo esse trabalho, tenho a convicção de que posso fazer muito mais pelo nosso estado”, finalizou Orleans Brandão.

O governo decidiu prorrogar por 12 meses o prazo de validade da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPU), conhecido como o “Enem dos Concursos”.

O edital com a decisão está publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Com a medida, os cargos que não exigem curso de formação, cuja homologação ocorreu em 7 de março de 2025, o prazo de validade do concurso passa a vigorar até 6 de março de 2027.

Para os cargos que exigem curso de formação ou prova didática, a nova data de validade varia de acordo com o momento em que cada resultado foi homologado. Nesses casos, os prazos atualizados vão de abril a setembro de 2027.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a prorrogação permite que os órgãos federais tenham mais tempo para convocar candidatos aprovados, tanto para vagas imediatas quanto para eventuais reposições ou novas autorizações de provimento durante o período de validade do concurso.

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Concurso

O concurso de 2024 ofertou 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.

O certame serviu ainda para formar cadastro reserva de mais de 13 mil candidatos classificados.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

Fonte – EBC

A Polícia Militar do Maranhão desarticulou, nesta quarta-feira (4), um centro de distribuição de drogas no município de Açailândia, na região tocantina do estado.

A ação, coordenada pelo 26º Batalhão da Polícia Militar, resultou na apreensão de aproximadamente 25,5 quilos de entorpecentes, entre cerca de 30 tabletes de maconha prensada, além de porções de crack e cocaína já fracionadas para comercialização.

A maior parte da droga foi localizada em um compartimento oculto sob o piso da cozinha de uma residência, com fundo falso, no bairro Vila Ildemar. O imóvel vinha sendo monitorado pela Polícia Militar após denúncias de que funcionava como ponto de armazenamento e distribuição de entorpecentes.

Durante a ação, os policiais também apreenderam um revólver calibre .38 com munições, uma balança de precisão, material utilizado para embalar drogas, aparelhos celulares, anotações relacionadas à comercialização do tráfico e dois veículos: uma motocicleta e um Renault Duster caracterizado como táxi, supostamente utilizado para transportar a droga sem levantar suspeitas.

As investigações apontavam que o imóvel era utilizado por um grupo criminoso para abastecer pontos de venda de drogas na cidade.

A operação teve início após as equipes policiais monitorarem a movimentação no local. Na tarde desta quarta-feira, um veículo suspeito que havia saído da residência foi abordado nas proximidades da Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Capeloza. Durante a revista no automóvel, os policiais localizaram tabletes de maconha e porções de crack e cocaína.

Os três ocupantes do veículo foram detidos e informaram que no imóvel monitorado havia mais drogas e outros envolvidos no esquema. Diante das informações, as equipes se deslocaram até a residência.

Ao perceber a chegada dos policiais, um dos suspeitos tentou fugir, mas foi contido pelas equipes.

Ao todo, quatro pessoas foram conduzidas à Delegacia Regional de Açailândia — três homens e uma mulher.

Eles foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo.

Todo o material apreendido foi apresentado à autoridade policial para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

Fonte – Governo do Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), promove, neste domingo (8), uma ampla programação em alusão ao Dia Internacional da Mulher, em São Luís, tendo como destaque a Corrida Rosa Shok Por Elas. O evento será realizado na Avenida Litorânea, com concentração na Praça dos Pescadores a partir das 5h30, e deve reunir cerca de 5 mil participantes.

A corrida contará com percursos de 3 km, 5 km e 10 km, permitindo a participação de atletas profissionais, corredores amadores e do público em geral, em uma grande mobilização esportiva e social pela valorização das mulheres.

A iniciativa integra o calendário oficial do Governo do Maranhão e tem como objetivo mobilizar a sociedade maranhense em defesa dos direitos das mulheres, promovendo conscientização, engajamento social e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia feminina.

Além da corrida, a programação contará com atos institucionais e anúncios de novas iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no estado. Entre os destaques está o lançamento do Programa Mulheres Guardiãs, iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da autonomia, proteção e promoção dos direitos das mulheres maranhenses.

Outro momento importante será a adesão do Maranhão ao Plano Nacional de Políticas de Cuidados – “Brasil que Cuida”, iniciativa do Governo Federal que busca estruturar políticas públicas de cuidado, ampliando o acesso a programas e recursos destinados à promoção da equidade de gênero, proteção social e valorização do trabalho de cuidado. 

Também será anunciado o Edital “Educando e Transformando a Vida Delas” – edição 2026, que selecionará unidades da rede pública estadual de ensino para desenvolver ações pedagógicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à consolidação dos direitos das mulheres e à prevenção da violência baseada em gênero no ambiente escolar. 

Outro destaque será o lançamento do Projeto Ateliê Solidário, fruto de parceria entre o Governo do Maranhão e o São Luís Shopping. A iniciativa prevê a implantação de um espaço dedicado a serviços de pequenos reparos e costura, promovendo geração de renda, autonomia econômica e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

Durante o evento, o público também poderá acessar serviços e orientações no espaço dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, com stand informativo do Ligue 180 e a ação “Senta que eu te escuto”, voltada ao acolhimento, escuta qualificada e divulgação dos canais de atendimento e da rede de proteção às mulheres.

A programação integra as ações do Março Mulher, mobilização nacional que busca ampliar o debate público sobre igualdade de gênero, valorização das mulheres e fortalecimento das políticas públicas de proteção e autonomia feminina.

Serviço

O quê: Corrida Rosa Shok Por Elas – programação especial do Dia Internacional da Mulher.

Quando: Domingo, 8 de março – concentração às 5h30 e largada às 6h.

Onde: Avenida Litorânea – concentração na Praça dos Pescadores.

Fonte – Governo do Maranhão

Não ocorreu a sessão de convocação marcada para esta terça-feira (3), com a finalidade de ouvir explicações dos secretários municipais Carolina Mitri, Simão Cirineu e o Emílio Murad – que são titulares, respectivamente, das pastas de Saúde, Planejamento e Governo – sobre o descumprimento da execução de emendas parlamentares destinadas à APAE e ao Hospital Aldenora Belo.

O motivo da suspensão da audiência foi, justamente, o não comparecimento dos convocados, que também não enviaram justificativas.

O autor do requerimento de convocação dos gestores municipais, vereador Raimundo Penha (PDT), lamentou a ausência, bem como, a falta de contato da Administração Pública Municipal para justificar o não comparecimento.

“Lamento a ausência injustificada, pois esta é a Casa do Povo, uma oportunidade de prestar contas e isso demonstra que não há uma resposta concreta para o não repasse de verbas”, afirmou o requerente.

Segundo Penha, só para o Hospital Aldenora Belo a Câmara de São Luís destinou mais de R$ 26 milhões, dos quais apenas 12 milhões foram autorizados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), mas até o momento nenhum valor foi repassado.

Já a APAE foi beneficiada com R$ 4 milhões, foram autorizados pouco mais de R$ 500 mil, também sem nenhum repasse.

A expectativa de utilização dos recursos é a construção de 67 novos leitos oncológicos no Hospital Aldenora Belo, que é referência no tratamento do câncer no Maranhão, e melhorias para a Sede da APAE, entidade que presta assistência a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, como a ampliação e melhoria do espaço de espera para a marcação de consultas.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

<<Entenda as mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública

Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

Fonte – EBC

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta quarta-feira (04), do “Encontro de Trabalho e Almoço com Deputados Estaduais”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o evento, a presidente da Alema ressaltou o compromisso do Legislativo estadual em atuar de forma integrada com o setor produtivo.

“Nosso papel é garantir que os projetos que estimulem a geração de emprego, renda e oportunidades que avancem com responsabilidade. Quando fortalecemos a indústria e o comércio, estamos beneficiando diretamente a população maranhense”, afirmou.

A iniciativa também abriu espaço para a apresentação de demandas, sugestões e propostas voltadas ao crescimento econômico sustentável do estado.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância da parceria com o Parlamento Estadual para impulsionar o desempenho da indústria e do comércio. Ele enfatizou que a harmonia entre os poderes é fundamental para melhorar os indicadores econômicos do Maranhão.

Na programação, foram apresentadas pautas estratégicas e desafios a serem enfrentados, como os avanços na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, a exploração da Margem Equatorial de petróleo e gás e o Terminal Marítimo de Alcântara, projetos considerados estruturantes para ampliar a capacidade logística e produtiva do estado.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, pontuou os avanços alcançados pelo setor nos últimos anos e destacou perspectivas positivas para o crescimento industrial.

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e a Fiema voltado ao fortalecimento do diálogo institucional e à construção de ações conjuntas para o desenvolvimento do Maranhão. A iniciativa consolida o compromisso das instituições em atuar de forma colaborativa, promovendo crescimento econômico, segurança jurídica e mais oportunidades para a população.

Estavam presentes ainda no evento os deputados estaduais; Ana do Gás (PCDOB); Ariston (Mobiliza); Arnaldo Melo (PP); Catulé Júnior (PP); Cláudia Coutinho (PDT); Davi Brandão (MDB); Dra. Viviane (PDT); Francisco Nagib (MDB); João Batista Segundo (PL); Mical Damasceno (PSD); Neto Evangelista (União-Brasil); Osmar Filho (PDT); Solange Almeida (PL); Wellington do Curso; além de empresários e representantes do setor produtivo.