O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão encaminhou nota ao editor do Blog informando que a paralisação da categoria está agendada para acontecer nas primeiras horas desta sexta-feira, 13, e não mais nesta quinta-feira (12).
A nova greve da categoria dos trabalhadores dos sistemas coletivos urbano e semiurbano, que servem São Luís e demais municípios da região metropolitana, se dará devido aos empresários não terem emitido posicionamento acerca de cumprimento de decisão judicial determinando a implantação de reajuste salarial de 5,5%, além de outros benefícios.
A entidade encaminhou expediente à Justiça do Trabalho solicitando a realização de uma audiência de conciliação objetivando encontrar uma solução para o impasse.
Nenhuma resposta foi dada até o momento e o movimento grevista, portanto, está mantido.
A pesquisa com a polilaminina, desenvolvida por cientistas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a farmacêutica Cristália, alcançou grande visibilidade nos últimos dias. No entanto, algumas perguntas ainda precisam ser respondidas para que se possa afirmar sem dúvida que a substância é capaz de ajudar pessoas com lesão medular a recuperar seus movimentos.
Apesar de os trabalhos, liderados pela bióloga Tatiana Sampaio Coelho, terem sido iniciados há mais de 25 anos, a maior parte desse tempo foi dedicada aos testes em laboratório, uma etapa essencial chamada de fase pré-clínica.
Além de estudar as moléculas de polilaminina, a equipe precisou verificar primeiro se a substância produzia algum efeito em culturas de células e em animais, antes de testá-la em humanos.
O que é a polilaminina?
A substância foi descoberta por acaso pela professora Tatiana Sampaio, quando ela tentava dissociar as partes que compõem a laminina, uma proteína presente em várias partes do nosso corpo.
Ao testar um solvente, ela viu que, ao invés de se partir, as moléculas de laminina começaram a se juntar umas com as outras, formando uma rede, a polilaminina. Essa junção ocorre no organismo humano, mas nunca tinha sido reproduzida em laboratório.
A partir daí, Tatiana passou a pesquisar possíveis usos para a rede de lamininas e descobriu que, no sistema nervoso, essas proteínas atuam como base para a movimentação dos axônios, partes dos neurônios parecidas com caudas, responsáveis pela transmissão de sinais elétricos e químicos.
Quando ocorre uma fratura na medula, os axônios são rompidos, o que interrompe a comunicação entre o cérebro e o restante do corpo, a partir do ponto em que foi o ferimento. Essa ruptura é a causa da paralisia.
Normalmente, as células do sistema nervoso não são capazes de se regenerar sozinhas. O que se pretende testar, portanto, é a capacidade da polilaminina de oferecer uma nova base para que os axônios do paciente voltem a crescer e se comunicar, restabelecendo a conexão que transmite os comandos do cérebro.
Projeto-piloto
Depois de obter resultados positivos em ratos, os pesquisadores realizaram um estudo-piloto, entre os anos de 2016 e 2021, aplicando a substância em oito pessoas que sofreram lesão total em diversos pontos da medula, após queda, acidente de carro ou ferimento por arma de fogo.
Além de receber a polilaminina, sete delas passaram por cirurgia de descompressão da coluna, operação padrão em casos de lesão medular. Os procedimentos foram feitos até três dias após a lesão.
Duas pessoas morreram ainda no hospital por causa da gravidade do quadro, e outra acabou falecendo pouco tempo depois por complicações do ferimento.
Mas os cinco pacientes que se recuperaram, receberam a polilaminina e passaram pela cirurgia de descompressão apresentaram algum ganho motor, ou seja, conseguiram movimentar partes do corpo paralisadas pela lesão. No entanto, isso não significa que todos voltaram a andar.
A melhora foi constatada pela evolução dos pacientes na chamada escala AIS, que vai de A a E, em que A é o nível mais grave de comprometimento e E é o funcionamento normal do corpo em termos de movimentação e sensibilidade. Para fazer a classificação, a equipe médica avalia a resposta a diversos estímulos aplicados em pontos chave do corpo.
Quatro pacientes do estudo-piloto saíram do nível A para o nível C, o que significa que retomaram a sensibilidade e os movimentos, mas de forma incompleta. Uma pessoa chegou ao nível D, após recuperar a sensibilidade e as funções motoras de todo o corpo, com capacidade muscular quase normal.
Esse paciente é Bruno Drummond de Freitas, que ficou tetraplégico após fraturar a coluna na altura do pescoço, em 2018. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, Bruno contou que conseguiu mexer o dedão do pé algumas semanas após a cirurgia de descompressão, combinada com a aplicação da polilaminina.
“Foi uma virada de chave. Na hora, pra mim, não tinha valor mexer o dedão do pé e não mexer mais nada. Mas todo mundo comemorou, e, aí, me explicaram que, quando passa um sinal do cérebro até uma extremidade, significa que o sinal está percorrendo o corpo inteiro”
Depois disso, Bruno foi reconquistando outros movimentos e, então, iniciou um longo e intenso trabalho de fisioterapia e reabilitação na AACD, entidade paulista que é referência brasileira nesses tratamentos. Após anos de recuperação, hoje ele anda normalmente e tem dificuldade apenas em alguns movimentos das mãos.
A experiência de Bruno e dos outros pacientes, no entanto, não basta para comprovar cientificamente a segurança e a eficácia da polilaminina. Um artigo do tipo pré-print publicado pela equipe de pesquisa com os resultados do estudo-piloto ressalva, por exemplo, que até 15% dos pacientes com lesão completa pode recuperar movimentos naturalmente.
Além disso, o diagnóstico de lesão completa e a avaliação segundo a escala AIS, feitos logo após a fratura, podem ser influenciados por fatores como inflamação e inchaço. Por vezes, verifica-se quadros menos graves em pacientes que, inicialmente, eram apontados como casos de paralisia total.
Ainda assim, os resultados apresentados publicamente pela equipe de pesquisa em setembro do ano passado chamaram bastante atenção. Se a eficácia da polilaminina for confirmada, a ciência brasileira terá encontrado uma solução inédita para um problema que aflige milhões de pessoas, com grande impacto sobre suas rotinas e qualidade de vida. Mas até lá, ainda há um longo caminho.
Fase 1, 2 e 3
O professor de Farmacologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Eduardo Zimmer, explica que, tradicionalmente, o ensaio clínico de um novo medicamento é composto por três fases. E cada rodada de testes tem um objetivo.
“Na fase 1, a gente tem poucos pacientes, saudáveis, porque ela visa identificar se o composto é seguro e se os humanos vão tolerar receber esse tratamento. Junto com isso, tem o que a gente chama de farmacocinética. Entender como é que a droga se comporta dentro do nosso organismo, como ela entra, como ela é metabolizada e como ela é eliminada”, explica.
Mas eles terão uma diferença importante do padrão. Como a polilaminina é aplicada por injeção diretamente na medula, isso não será feito em pacientes saudáveis, mas também em pessoas com lesão medular aguda.
“A gente vai monitorar eventos adversos para verificar se eles são os esperados, exames neurológicos para verificar se tem alguma deterioração, e temos também vários exames de sangue para ver se tem alguma toxicidade hepática ou renal. Isso vai ser comparado com a história natural provável para aquela pessoa, que é um paciente grave, e com outros estudos”, complementa Tatiana.
Conforme aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a substância será aplicada em cinco pacientes voluntários. Eles precisarão ter idades entre 18 e 72 anos e lesões agudas completas da medula espinhal torácica entre as vértebras T2 e T10, com indicação cirúrgica ocorrida há menos de 72 horas da lesão. O procedimento será feito no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
Mas o estudo terá também outra especificidade, de acordo com a pesquisadora. “O fato de serem pessoas com lesão medular significa que os resultados de indicação de eficácia já serão emitidos desde a fase 1”. Ou seja, os pesquisadores também pretendem observar se esses pacientes apresentam melhora, o que diverge do percurso clássico.
De acordo com Eduardo Zimmer, que também é chefe de Pesquisa do Hospital Moinhos de Vento e pesquisador apoiado pelo Instituto Serrapilheira e pelo programa Idor Ciência Pioneira, a eficácia de um medicamento em humanos costuma ser medida apenas a partir da fase 2, quando a quantidade de voluntários aumenta. Também é nesse momento que a equipe testa doses diferentes para encontrar a melhor formulação.
Tatiana Sampaio adianta que duas doses diferentes serão avaliadas no caso da polilaminina, se o estudo chegar à fase 2. Já os detalhes de uma possível fase 3, a última e principal etapa para verificar se um medicamento é mesmo eficaz e produz resultados de forma consistente, ainda não estão definidos. A equipe espera concluir todas as fases de teste em cerca de dois anos e meio.
A professora Tatiana Sampaio fala sobre as pesquisas com a polilaminina, substância em testes para o tratamento de lesões medulares, no programa Sem Censura, da TV Brasil. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Desafios para os testes
O professor e pesquisador Eduardo Zimmer diz que, via de regra, na fase 3, a quantidade de voluntários aumenta bastante, e os testes são feitos em diversos centros.
Os participantes são divididos de forma aleatória em dois grupos, mas apenas um dos grupos recebe a substância testada, enquanto o outro servirá para a comparação do que acontece sem ela. Esse segundo é o chamado grupo controle.
O ideal é que nem os pacientes nem os pesquisadores saibam, a princípio, quem está em qual grupo. O objetivo final é ter certeza que o remédio testado produziu um benefício que não seria obtido sem ele.
“O grupo controle, numa patologia como essa, sempre compara a eficácia da droga em relação às outras terapias disponíveis. Você não vai parar de tratar o paciente, você trata ele com o melhor que você tem, para verificar se a droga nova faz com que o outro grupo se recupere melhor, em comparação ao melhor tratamento que já existe”, ele ressalva.
Mas os testes com a polilaminina podem demandar procedimentos diferentes. O ex-presidente da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Jorge Venâncio, explica que normalmente os participantes de ensaios clínicos que compõem os grupos de controle ganham acesso prioritário à nova tecnologia, caso ela se prove realmente eficaz, como forma de compensação.
“Aqui, nós temos a seguinte dificuldade: o tratamento precisa ser feito num prazo relativamente curto depois do acidente que gerou o traumatismo, mas o tratamento tende a ter um resultado demorado. Então, quando o estudo se completar, provavelmente a equipe terá dificuldade de aplicar o remédio em quem tomou o comparador”, complementa Venâncio.
Ainda que os ensaios tenham um percurso ideal, adaptações, quando justificadas, podem ocorrer, diz o ex-presidente do Conep. É o que acontece nos estudos de novos tratamentos para doenças raras, que atingem um número muito pequeno de pessoas, o que impossibilita o recrutamento da quantidade ideal de voluntários. Mas Venâncio reforça a importância do cumprimento de todas as fases de pesquisa.
“Você não pode botar uma substância que você não sabe se vai causar dano em uma população de centenas de participantes. Por isso, você testa primeiro numa população pequena e vê se o risco é pequeno o suficiente para fazer um estudo mais amplo. Na fase dois, você já começa a testar qual é a dose adequada e, na fase três, é quando você vai testar efetivamente o efeito da substância. Quando você não tem o grupo controle, você corre o risco de chegar a uma conclusão diametralmente oposta à realidade”, diz o ex-presidente do Conep.
Ensaios clínicos serão acompanhados
A professora da UFRJ Tatiana Sampaio lembrou que, independente da avaliação dos pesquisadores, a decisão final sobre as próximas fases dos estudos com a polilaminina caberá à Anvisa e a algum comitê de ética acreditado, orgãos que precisam aprovar os ensaios clínicos no Brasil, para que eles possam ser feitos.
A coordenadora da Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), Meiruze Freitas, acrescenta que, mesmo depois de aprovadas, as pesquisas continuam a ser monitoradas. O comitê de ética verifica se as atividades não estão sendo prejudiciais aos participantes, e a Anvisa se certifica de que as boas práticas clínicas estão sendo seguidas.
“A polilaminina tem um fator de esperança, porque uma lesão medular causa muitas complicações, inclusive morte. Mas a gente precisa tomar muito cuidado para não abandonar os preceitos científicos. Essas fases não são estabelecidas por burocracia, mas para que a gente possa ter dados validados, com uma avaliação isenta, passível, inclusive, de ser revistas por pares [outros cientistas], e para que a gente comprove que a tecnologia é realmente eficaz. Isso evita que a nossa população seja submetida a produtos que não são confiáveis”.
Mas Meiruze também acredita que os órgãos regulatórios, cada vez mais, serão desafiados pelas especificidades de pesquisas que propõem soluções inovadoras.
A ex-diretora da Segunda Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Meiruze Freitas durante seminário Saúde e Soberania, em 2023 – Foto de Arquivo: Tomaz Silva/Agência Brasil
A coordenadora do Inaep acrescenta que eles precisam “ser estruturados e ter capacidade técnica para recepcionar e destravar as inovações de forma responsável, acompanhando qualidade, eficácia e segurança”, assim como os pesquisadores precisam de apoio para saber conduzir seus trabalhos, de acordo com as exigências.
“Para produtos como a polilaminina, que, em tese, não tem alternativa terapêutica além da cirurgia, você poderia encurtar o desenvolvimento, inclusive permitir, de repente, um registro no Brasil com a finalização da fase 2, enquanto a fase 3 ainda está em andamento. Isso acontece para algumas doenças de alta mortalidade ou raras, que você não consegue desenvolver a fase 3”, complementa Meiruze.
Atualmente, o principal regramento sobre o tema é a Lei 14.874, sancionada em 2024, e que promoveu algumas mudanças com o objetivo de acelerar o desenvolvimento de novas tecnologias no país. Uma das principais foi a redução dos prazos para a análise de novos estudos. A resposta dos comitês de ética deve ser dada em até 30 dias, e a da Anvisa, em 90.
Valorização da ciência
Para a criadora da polilaminina, a professora da UFRJ Tatiana Sampaio, a redução dos entraves depende também de uma mudança de cultura.
“A gente precisaria ter uma compreensão de que investir na ciência pública é uma opção de um país que quer se desenvolver, que nós queremos ter tecnologias e não ser mais dependentes.”
“Eu sou muito obstinada, mas, independentemente das minhas qualidades, tudo só foi possível por conta das características da minha pesquisa. Eu estava estudando um acometimento que não tem nenhuma terapia e que tem um apelo emocional particular. Além disso, é uma questão que gera muito interesse em pesquisa, então, eu tenho ferramentas que facilitam o andamento do trabalho. Juntando tudo isso, foi possível. Em qualquer outra situação não teria sido”, complementa Tatiana.
A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta segunda-feira (9), do evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher e do lançamento da cartilha “Proteja seu bolso, Mulher”, iniciativa de educação financeira voltada ao fortalecimento da autonomia e da dignidade feminina. O material foi desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em parceria com o Conselho Regional de Economia do Maranhão (Corecon-MA).
“Essa iniciativa da Defensoria, em parceria com o Conselho de Economia, é uma cartilha importante para que as mulheres façam esse exercício e tenham mais autonomia em suas vidas financeiras. Tenho certeza de que contribuirá muito para as mulheres do Maranhão”, afirmou Iracema Vale.
Iracema Vale afirmou que a cartilha é um importante exercício para a autonomia financeira da mulher
A proposta do material é mostrar que a educação financeira pode ser uma ferramenta de transformação social. O projeto parte do princípio de que conhecimento é poder e que, com pequenas atitudes no dia a dia, é possível melhorar a relação com o dinheiro e fortalecer a independência de cada mulher.
“Na Defensoria Pública, o Dia Internacional da Mulher é celebrado com ações concretas voltadas às comunidades. Hoje lançamos a cartilha de educação financeira, uma iniciativa que busca levar informação, autonomia e mais dignidade para as mulheres maranhenses”, ressaltou o Defensor-Geral, Gabriel Furtado.
A cartilha integra as ações do projeto “Te Alui, Mulher”, lançado pela Defensoria em 2024. A proposta conecta mulheres a redes de proteção e oferece orientação jurídica gratuita, serviços de saúde, assistência social e cursos profissionalizantes voltados à autonomia financeira.
Também participaram do evento, a vice-prefeita Esmênia Miranda; da 1ª subdefensora Pública-Geral do Estado, Cristiane Marques; do presidente do Conselho Regional de Economia do Maranhão, Roberto Santos; além de outras autoridades.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novos medicamentos para o tratamento do diabetes tipo 1, para o câncer de mama e para o angioedema hereditário. Os registros foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (9).
A agência aprovou o Tzield® (teplizumabe), indicado para retardar o início do diabetes tipo 1, estágio 3, em pacientes adultos e pediátricos com 8 anos de idade ou mais que já estejam no estágio 2. O diabetes tipo 1 é uma doença autoimune grave e de longa duração, que costuma se manifestar na infância e pode gerar aumento de complicações, como doenças cardíacas, renais e oculares.
Também foi aprovado o Datroway®, indicado para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama irressecável ou metastático, com receptor hormonal positivo e HER2 negativo, que já tenham se submetido a terapia endócrina e a pelo menos uma linha de quimioterapia para doença irressecável (que não pode ser removida completamente por cirurgia) ou metastática (que se espalhou do local original para outras partes do corpo).
O Andembry® (garadacimabe) também teve o registro aprovado. O medicamento é indicado para prevenção do angioedema hereditário (AEH). A doença genética é considerada rara e causa inchaços (edemas) repentinos e dolorosos em diversas partes do corpo, que podem afetar de forma recorrente a pele, as mucosas e os órgãos internos.
O Palácio dos Leões voltou a ser, nesta terça-feira (10), espaço de diálogo entre o Governo do Maranhão e as gestões municipais. Dessa vez, o governador Carlos Brandão recebeu nove prefeitos e prefeitas para discutir demandas prioritárias e alinhar novos investimentos em obras e serviços nas cidades maranhenses.
Os encontros fazem parte da agenda municipalista do governo estadual que tem se aproximado, ainda mais das prefeituras, o que está permitindo organizar junto às equipes técnicas a execução das ações estruturantes. Com esta rodada de reuniões, o número de gestores já recebidos pelo governador chegou a 200.
Segundo o governador Carlos Brandão, a dinâmica das reuniões prioriza a escuta ativa para dar encaminhamento às soluções em parceria com as secretarias de Estado.
“Chegamos hoje à marca de 200 prefeitos e vamos receber os demais para fecharmos os 217. Este é um primeiro passo onde a gente dialoga e define os investimentos que o governo fará em cada município. Depois, a gente visita as cidades para assinar as ordens de serviços para início das obras e autoriza as ações na área da saúde, educação, cidadania e outras. Desta forma, conseguimos levar benefícios para a população em todas as cidades do Maranhão”, assinalou Brandão.
A agenda teve início pela manhã com a prefeita de Bom Jardim, Cristiane Varão, que viu no encontro a oportunidade de levar benefícios à população da cidade. “Foi uma reunião muito produtiva que fortalece as políticas para o nosso povo. Só quero agradecer a recepção e dizer que estamos aqui para trabalhar em prol das pessoas”, afirmou.
Na sequência, o governador recebeu o prefeito de São José dos Basílios, Ronaldo Vieira, que tratou de investimentos para o município. Entre as demandas apresentadas estão a reforma do centro administrativo da cidade, incluindo a estrutura de auditório, além da reestruturação de praças e melhorias em Unidades básicas de saúde (UBS), que são equipamentos da rede de atenção primária responsáveis pelos atendimentos básicos de saúde à população.
“Temos o governador mais municipalista da história do Maranhão. Só temos a agradecer pela receptividade e por acreditar que podemos resolver as demandas do nosso município”, afirmou o prefeito Ronaldo Vieira.
Fabiana Mendes, prefeita de Presidente Vargas, avaliou de forma positiva a reunião com o governador Carlos Brandão. “Estamos voltando para casa com ótimas notícias para nossa população. Nosso município vai ganhar mais asfaltamento, viatura para a Polícia Militar, areinha esportiva e outros benefícios”, comemorou.
Quem também comemorou os compromissos firmados hoje foi o prefeito Fogoió, de Vitorino Freire. “Nós conquistamos a Ponte da Matinha, que é um sonho antigo dos moradores de toda essa comunidade. Em breve as obras serão iniciadas, melhorando o acesso a vários povoados e Santa Inês”, pontuou.
Prefeito de Bacuri, Márcio Hominho, afirmou que saiu do Palácio dos Leões com a palavra do governador do Estado quanto ao atendimento das demandas do município. “Hoje foi um dia muito importante, pois nos reunimos com o governador Carlos Brandão, a quem apresentamos as demandas da nossa população e fomos atendidos, levando muitos benefícios para a nossa população. Em breve, junto com o Governo do Maranhão, faremos os anúncios desses novos investimentos”, frisou.
O prefeito Walter Azevedo, de Sucupira do Riachão, também volta para casa com a garantia de novos investimentos estaduais. “O governador Brandão é um gestor municipalista e desde que assumiu o governo já autorizou muitos investimentos em Sucupira do Riachão. Nossa reunião hoje foi muito produtiva. Trouxemos as demandas do nosso povo e recebemos o compromisso do governador Brandão em atender o nosso pedido”, disse.
De Santa Filomena, o prefeito Salomão Barbosa também avaliou o encontro de forma positiva. “Na reunião com o governador Brandão alinhamos metas, arquitetamos projetos e ações que irão beneficiar e desenvolver a nossa querida Santa Filomena”, enfatizou.
“Fomos muito bem recebidos pelo nosso governador e tratamos de assuntos de extrema importância para Presidente Sarney. Saímos daqui muito esperançosos com a ampliação das ações que o Governo do Maranhão já executa na nossa cidade. Por isso, reforçamos nossa parceria para seguirmos trabalhando pelo desenvolvimento de Presidente Sarney”, disse o prefeito Gilson Lima.
A última reunião do dia foi com o prefeito de Afonso Cunha, Pedro Medeiros. “Foi uma reunião muito satisfatória para o nosso município. Este foi o nosso primeiro encontro mais direto com o governador. Apresentamos nossas demandas, falamos das necessidades do município e estamos aguardando os anúncios que o Governo do Maranhão fará para a nossa cidade muito em breve”, afirmou.
Levantamento divulgado nesta terça-feira (10) pelo instituto Paraná Pesquisas aponta empate técnico entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), configurando um empate técnico entre os dois pré-candidatos ao governo do Maranhão.
De acordo com os dados, Braide registra 34,6% das intenções de voto, enquanto Orleans Brandão aparece com 30,3%. Considerando a margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois nomes estão tecnicamente empatados no levantamento.
A pesquisa também chama atenção para o crescimento de Orleans Brandão em relação ao levantamento anterior realizado pelo instituto, em agosto de 2025. Na ocasião, o secretário tinha 20,9% das intenções de voto, enquanto Braide aparecia com 33,7%. No novo cenário, Orleans avança quase dez pontos percentuais e reduz significativamente a diferença para o prefeito da capital.
Na sequência aparecem o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 16,1%, e o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), com 6,9%. Entre os entrevistados, 5,7% afirmaram não saber em quem votar ou preferiram não opinar, enquanto 6,4% disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos nomes apresentados.
O levantamento também simulou cenários de segundo turno. Em um eventual confronto entre Braide e Orleans Brandão, o prefeito de São Luís aparece com 47,3% das intenções de voto, contra 39,1% do secretário estadual. Já em uma disputa entre Orleans Brandão e Lahesio Bonfim, o secretário teria vantagem, com 47,1%, enquanto o ex-prefeito alcançaria 36,8%.
Para a realização do levantamento, o instituto ouviu 1.300 eleitores em diversas regiões do Maranhão entre os dias 5 e 8 de março. A pesquisa tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais para mais ou para menos, nível de confiança de 95% e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-00634/2026.
A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores.
Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.
A confusão entre isenção do imposto e obrigatoriedade de entregar a declaração é comum entre os contribuintes.
Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, já que a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:
Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888;
Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil;
Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro;
Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil;
Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025;
Declararam bens ou participações em entidades no exterior;
Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior;
Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras;
Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.
Quem fica isento do imposto?
A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026. Por isso, o efeito prático aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.
Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criou deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025.
Documentos necessários para declarar
Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio.
Documentos de identificação:
Documento oficial com CPF (RG ou CNH);
Comprovante de endereço atualizado;
CPF do cônjuge;
Número do título de eleitor;
Recibo da declaração do ano anterior;
Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS;
Dados de dependentes e alimentandos.
Comprovantes de renda:
Informes de rendimentos do titular e dependentes;
Extratos bancários e de aplicações financeiras;
Relatórios de aluguéis recebidos;
Informes de previdência privada;
Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal.
Comprovantes de renda variável:
Notas de corretagem;
DARFs pagos;
Informes de rendimentos de investimentos.
Restituições
Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro.
Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração.
Outros comprovantes
Os comprovantes usados para deduções no Imposto de Renda também foram enviados até 27 de fevereiro. Os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e recolhimentos a fundos de pensão serão usados pelo contribuinte para deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda e aumentar a restituição.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra distribuidoras de combustíveis após identificar aumentos considerados injustificados nos preços da gasolina e do diesel no estado.
Na semana passada, o órgão registrou elevações nos valores praticados em diversos postos de combustíveis e, diante da situação, intensificou as fiscalizações para apurar as causas dos reajustes. Durante as ações, foi constatado que as distribuidoras já estavam repassando aumentos aos postos, mesmo sem qualquer reajuste oficial anunciado pela Petrobras.
Até o momento, a estatal ainda não possui posicionamento oficial sobre a possibilidade de reajuste nos preços dos combustíveis. Ainda assim, as distribuidoras teriam elevado os valores com base apenas em expectativas de aumento no mercado internacional, prática que pode configurar elevação de preço sem justa causa, o que é vedado pela legislação consumerista.
A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e solicita que as empresas apresentem documentos que comprovem a formação de preços e justifiquem os aumentos aplicados ou que reduzam os preços para os mesmos anteriormente praticados antes dos aumentos. O Procon-MA também pede que as distribuidoras se abstenham de promover novos reajustes sem comprovação de elevação real nos custos.
Segundo o presidente em exercício do Procon-MA, Ricardo Cruz, a medida busca garantir transparência no mercado e proteger os consumidores. “Na semana passada identificamos que os postos estavam aumentando os preços. Durante as fiscalizações verificamos que as distribuidoras já estavam repassando aumento, mesmo sem reajuste oficial da Petrobras. Por isso, o Procon-MA entrou com uma Ação Civil Pública contra as distribuidoras para que seja esclarecida a formação desses preços e para evitar que o consumidor seja prejudicado por aumentos injustificados”, destacou.
O Procon-MA ressalta ainda que combustíveis como gasolina e diesel são insumos essenciais para a economia, impactando diretamente o transporte de pessoas e mercadorias. Dessa forma, aumentos sem justificativa podem gerar efeitos em cadeia no preço de diversos produtos e serviços.
O órgão informou que continuará monitorando o mercado de combustíveis no estado e intensificando as fiscalizações para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos consumidores maranhenses.
O mês de março é o período oficial para o envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao exercício de 2025. Por isso, os gestores municipais de Saúde devem ficar atentos ao procedimento que deve ser realizado exclusivamente pelo sistema DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP).
A área de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca alguns pontos que devem ser observados pelos gestores:
objetivo: o RAG consolida os resultados da Programação Anual de Saúde (PAS) e fundamenta as decisões estratégicas para o Plano de Saúde 2026.
pré-requisito: para iniciar o RAG 2025, o sistema exige que o Plano Municipal de Saúde (2022-2025) e a PAS 2025 estejam devidamente registrados no DigiSUS.
novidade importante: o item 9 (Execução Orçamentária) agora conta com a Tabela 9.5. Ela integrará automaticamente os dados de prestação de contas de emendas parlamentares via InvestSUS, de forma semelhante ao que já ocorre com o SIOPS.
Outra questão que vale destacar é a alteração DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP). A partir de agora, a elaboração do Relatório de Gestão (RG) está condicionada à conclusão dos ciclos quadrimestrais. Ou seja, o Relatório de Gestão (RG) somente será liberado para preenchimento após:
o envio dos três RDQAs (1º, 2º e 3º quadrimestres) do ano correspondente;
o status desses relatórios deve constar como “Enviado para avaliação do Conselho de Saúde”.
A CNM explica que, de acordo com o Ministério da Saúde, isso foi necessário para garantir o cumprimento do parágrafo 1º do art. 36 da Lei Complementar 141/2012. O RG é o consolidado anual, portanto, ele não pode existir sem a base de dados dos três períodos que o compõem.
Requisitos Para que qualquer relatório (RDQA ou RG) seja liberado, o Município ainda precisa:
Ter o Plano de Saúde (PS) vigente registrado.
Ter a Programação Anual de Saúde (PAS) do ano correspondente registrada.
Estar dentro do período cronológico de elaboração definido pelo sistema.
Aumentar a velocidade permitida em uma via em apenas 5% pode elevar em até 20% o número de mortes entre usuários que circulam por ela. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e serviram de base para a nova diretriz Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária.
Em nota, a Abramet avalia que a diretriz consolida dados científicos que reforçam que decisões administrativas no trânsito precisam considerar os limites biomecânicos do corpo humano e o impacto direto da velocidade na gravidade dos sinistros.
“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou o comunicado.
Em suma, o documento demonstra que a energia liberada em um sinistro cresce exponencialmente com a velocidade e rapidamente ultrapassa a capacidade fisiológica de absorção do impacto, sobretudo entre usuários vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.
“A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.
Dados
O documento mostra que pequenas reduções de velocidade geram quedas expressivas no risco de morte, enquanto acréscimos aparentemente modestos elevam de forma desproporcional a gravidade dos sinistros.
A diretriz também chama atenção para o impacto crescente da expansão da frota de SUVs e de veículos com frente elevada, associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo em velocidades moderadas.
A norma evidencia ainda que, em colisões com usuários fora do veículo, a velocidade responde por cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima.
A diretiva cita que dados recentes do DataSUS mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas respondem por mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas ao trânsito, “cenário agravado pela combinação entre alta velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física”.
Renovação da CNH
A diretriz aborda ainda implicações para a atuação de médicos do tráfego, tema avaliado pela Abramet como “especialmente sensível” diante do cenário de renovação automática da CNH.
“O documento reforça que condições clínicas como envelhecimento, doenças neurológicas e cardiovasculares, distúrbios do sono, osteoporose e sequelas de traumatismos reduzem significativamente a tolerância humana a impactos e à desaceleração, exigindo avaliação periódica e individualizada pelo médico do tráfego.”
A diretriz demostra, portanto, que a aptidão para dirigir não é um estado permanente, mas varia conforme a condição de saúde, a idade e o contexto de exposição ao risco.
Recomendações
A norma também apresenta recomendações para gestores públicos, instituições de ensino e sociedade, defendendo a adoção de limites de velocidade compatíveis com a tolerância humana, além de políticas permanentes de gestão da velocidade e campanhas educativas.
“Ao reunir dados epidemiológicos, biomecânicos e clínicos, a Abramet reforça que decisões sobre trânsito não podem se apoiar apenas na fluidez ou na conveniência administrativa”, destacou a Abramet.
Entenda
O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de validade.
A medida inclui motoristas que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizou R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos.
A maior parte dos beneficiados são motoristas com a CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas.
Condutores com a licença AB, que permite dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiados e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas.
Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).
Para fazer parte do RNPC, o condutor não pode ter tido registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Exceções
Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam renovar o documento a cada três anos.
Também é o caso daqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que demandem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, o processo automático será permitido uma única vez.
