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Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. 

Quem precisa tirar o título?

O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Como posso solicitar o título de eleitor?

Veja as formas de solicitação:

– Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
– Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.  

>> Confira os documentos necessários para tirar o título: 

• Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto. 

Fonte – EBC

As obras de requalificação da MA-014 seguem avançando e já se aproximam do fim. Nesse domingo (12), durante passagem pela Baixada Maranhense, o governador Carlos Brandão percorreu toda a rodovia no trecho entre os municípios de Pinheiro e Vitória do Mearim. Dos 150 quilômetros da estrada, restam apenas oito que ainda sob intervenção.

A agenda permitiu acompanhar de perto trechos já concluídos e outros ainda em andamento. A MA-014 é uma das principais ligações da região e tem papel estratégico para o deslocamento da população e o escoamento da produção.

“O nosso objetivo é verificar de perto a qualidade da obra, atestar que tudo está sendo executado da forma correta. O nosso governo tem trabalhado para garantir serviços bem feitos, porque a população da Baixada merece uma rodovia segura e duradoura. Essa é uma estrada estratégica, muito importante para o deslocamento e para a economia da região”, afirmou o governador

No primeiro trecho, entre Pinheiro e São Bento, a rodovia está em boas condições. Em São Bento, o governador esteve com o prefeito da cidade, Dino Penha, vereadores e a população.

Após a vistoria, o governador seguiu para o município de Matinha, onde foi recebido também pelo prefeito Nilton Everton e autoridades municipais.

O segundo trecho, entre São Bento e São Vicente Ferrer, concentra os trabalhos em andamento. Considerado o ponto mais crítico, segue com operários atuando de forma contínua. As equipes executam a base da pista, etapa fundamental para garantir resistência e maior vida útil ao pavimento, com máquinas em plena atividade.

“O trabalho na MA-014 segue de forma contínua, com equipes mobilizadas e empenhadas em concluir os trechos restantes no menor tempo possível. Há um compromisso com a qualidade da obra e com a entrega de uma rodovia segura e duradoura para a população da Baixada”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, que realizou a vistoria ao lado do governador Carlos Brandão.

Já no terceiro trecho, entre Viana e Vitória do Mearim, a requalificação também foi concluída. No local, foi aplicada a técnica de macadame, com uma base de pedra de aproximadamente 70 centímetros de altura, garantindo maior estabilidade ao solo. As pedras utilizadas vieram do município de Rosário, contribuindo para reforçar a estrutura da via. O trecho já conta com sinalização completa.

Em Viana, o governador foi recebido pelo prefeito Carrinho Cidreira. A agenda foi encerrada em Vitória do Mearim, onde também houve recepção de autoridades locais e da população. A vistoria reforça o estágio avançado da obra e o acompanhamento direto das intervenções na fase final dos serviços.

Mais infraestrutura e mobilidade

Além da requalificação completa da MA-014, o governador Carlos Brandão anunciou a construção de uma nova estrada para encurtar o trajeto de quem sai ou passa pela Baixada Maranhense em direção a Belém, no Pará.

A estrada será construída entre Santeiro, em Viana, e o município de Pedro do Rosário, e irá reduzir em cerca de 100 km a viagem até a capital maranhense. Depois de pronta, não será mais necessário passar por Pinheiro.

De acordo com o governador, o recurso está garantido, a obra já foi licitada e, logo que as chuvas na região cessarem, os trabalhos serão iniciados.

Fonte – Governo do Maranhão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações. 

Monitoramento eletrônico de agressores 

O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. 

Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.

Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são: 

• Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, 
• Redução do tempo de resposta em situações de risco 
• Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.

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Tipificação do crime de vicaricídio

O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.

A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra

• Descendente, 
• Ascendente, 
• Dependente, 
• Enteado ou 
• Pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, 

A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Combate à Violência contra Mulheres Indígenas

O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro. 

“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto. 

Fonte – EBC

A Petrobras devolverá aos clientes os valores pagos a mais no leilão de gás ocorrido no dia 31 de março. O produto chegou a ser vendido com preços até 100% maiores que os cobrados na tabela da estatal.

A estatal informou que arcará com a diferença entre o Preço de Paridade de Importação (PPI), divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o período de 23 a 27 de março, e os lances arrematados pelos distribuidores que participaram do leilão.

Em anúncio nessa quarta-feira (8), a petrolífera disse que executará a “neutralização dos efeitos de preço decorrentes do leilão de gás liquefeito de petróleo (GLP)”. 

“A decisão é sustentada por análises econômicas e de risco, leva em conta a excepcionalidade do contexto mercadológico atual, decorrente do conflito no Oriente Médio. Considera também as manifestações de órgãos de controle e regulatórios, tais como ANP e Secretaria Nacional do Consumidor.”

A companhia garantiu também a entrega da totalidade dos volumes contratados no leilão e informou que está em análise a adesão formal ao programa de subvenção governamental ao GLP importado, instituído pela Medida Provisória Nº 1.349. Caso isso ocorra, também devolverá aos clientes “os valores suportados pela subvenção”.

No dia 2 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que iria anular o processo por ter sido feito “contra a vontade da direção da Petrobras”.

No mesmo dia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), fiscalizou refinarias da Petrobras para apurar “suspeitas de prática de preços com ágios elevados” no leilão de gás de cozinha.

Quatro dias depois, a Petrobras destituiu do cargo o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, que era responsável pela área da empresa que promoveu o leilão.

Alta nos preços

Apesar de ser conhecido como gás de cozinha, o GLP também é usado como combustível por indústrias.

O leilão foi feito em cenário de crescimento do preço do petróleo e de derivados no mercado internacional por causa da guerra entre Estados Unidos e Irã, que impactou a cadeia produtiva da matéria-prima.

Ao mesmo tempo, o governo estudava meios para suavizar os efeitos da alta do petróleo e derivados. Nesse sentido, foi anunciado um conjunto de medidas que incluem zeragem de impostos e subsídios para o diesel e gás de cozinha.

Fonte – Agência Brasil

Com foco na transformação do conhecimento científico em soluções de alto impacto econômico e social, a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) divulga o edital Deep Tech Catalyst, uma iniciativa estratégica para fortalecer o ecossistema de inovação e impulsionar a nova economia baseada em tecnologia no estado.

A chamada pública destina R$ 4,55 milhões para apoiar a criação, aceleração e consolidação de startups de base científica e tecnológica (deep techs), conectando universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. As inscrições estão abertas até o dia 16 de abril, por meio da plataforma Patronage.

Mais do que um edital de fomento, o programa foi estruturado como uma política pública voltada à conversão do potencial acadêmico do Maranhão em negócios inovadores, capazes de gerar empregos qualificados, atrair investimentos e promover desenvolvimento regional sustentável.

“O edital é uma estratégia para promoção do desenvolvimento regional e para geração de empregos mais qualificados. É uma oportunidade para transformar conhecimento em soluções concretas para a sociedade e o mercado”, destaca a coordenadora de Inovação e Empreendedorismo da Fapema, Isaura Modesto.

O programa atende desde pesquisadores em fase inicial de validação tecnológica até startups já formalizadas, desde que atuem com soluções entre os níveis de maturidade tecnológica TRL 3 e TRL 6 — estágio que compreende desde a prova de conceito até a demonstração de protótipos em ambiente relevante.

Podem participar mestrandos, doutorandos, mestres, doutores e pós-doutores vinculados a instituições sediadas no Maranhão, além de micro, pequenas e médias empresas de base tecnológica com CNPJ ativo no estado. Caso aprovados, pesquisadores empreendedores deverão constituir empresa para acesso aos recursos de subvenção econômica.

O edital combina capacitação, mentorias e financiamento, incluindo formação em metodologias como Lean Canvas, apoio à estruturação de Planos de Inovação e incentivo à proteção da propriedade intelectual — etapa fundamental para ampliar a competitividade e a inserção das soluções no mercado.

Do total de recursos, R$ 3 milhões serão destinados à subvenção econômica para os projetos, além de R$ 500 mil voltados ao registro de ativos de propriedade intelectual. Também estão previstos R$ 1,05 milhão em bolsas para apoio às equipes técnicas, com limite de até R$ 70 mil por projeto.

Serão selecionadas até 15 propostas nas áreas de Agricultura Digital, Biotecnologia e Bioeconomia, Energias Renováveis e Sustentabilidade, Saúde e Biotecnologia em Saúde, e Tecnologias Sociais e Desenvolvimento Territorial, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado.

Como forma de promover a descentralização da inovação, o edital reserva até 40% das vagas para iniciativas oriundas de instituições localizadas fora da Grande Ilha de São Luís, fortalecendo os ecossistemas regionais e ampliando oportunidades no interior.

A estrutura do programa segue uma jornada progressiva de inovação, dividida em três fases: Mobilização e Estruturação (formativa e sem financiamento), Desenvolvimento Tecnológico (com duração de até 18 meses) e Conexão com Mercado e Escala, voltada à inserção das soluções no ambiente produtivo.

A iniciativa está alinhada às diretrizes de desenvolvimento de longo prazo do estado e representa um passo importante para posicionar o Maranhão como um polo emergente de inovação no cenário nacional.

O edital completo está disponível no site da Fapema: https://www.fapema.br/edital-fapema-no-03-2026/

Fonte – Governo do Maranhão

Os custos para aquisição dos alimentos da cesta básica subiram nas 27 capitais, segundo monitoramento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São Paulo permanece com o maior valor apurado, de R$ 883,94, enquanto Aracaju tem a cesta mais barata, uma média de R$ 598,45.

Os alimentos com maior impacto foram o feijão, a batata, o tomate, a carne bovina e o leite, todos com aumento, sendo que os três primeiros tiveram impacto decisivo das chuvas nas principais regiões produtoras. Na contramão, o açúcar teve queda no custo médio em 19 cidades, relacionada ao excesso de oferta. 

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as cidades com aumento mais expressivo foram Manaus (7,42%), Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%), Aracaju (6,32%), Natal (5,99%), Cuiabá (5,62%), João Pessoa (5,53%) e Fortaleza (5,04%). Entre os valores nominais, além da capital paulista há destaque para as cidades do Rio de Janeiro (R$ 867,97), de Cuiabá (R$ 838,40), Florianópolis (R$ 824,35) e Campo Grande (R$ 805,93), com as demais capitais tendo valores médios abaixo do patamar dos R$ 800.

Com o salário mínimo a R$ 1.621,00 o trabalhador nessas cidades precisa de cerca de 109 horas para custear a cesta. Ainda que alto, o valor apresentou queda se comparado à renda, em relação ao ano passado.

“Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, nas 27 capitais pesquisadas em março de 2026, 48,12% do rendimento para adquirir os itens alimentícios básicos e, em fevereiro, 46,13% da renda líquida. Em março de 2025, considerando as 17 capitais analisadas, o percentual médio ficou em 52,29%”, indicou o levantamento.

Em março, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 97 horas e 55 minutos, enquanto em fevereiro era de 93 horas e 53 minutos. Se comparado com março de 2025, considerando o conjunto restrito de 17 capitais analisadas, a jornada média foi de 106 horas e 24 minutos.

O estudo permite comparar, ainda, o aumento desde o ano passado, e aponta que houve alta em 13 cidades e queda em quatro nos últimos 12 meses, com destaque para os aumentos em Aracaju (5,09%), Salvador (4,51%) e Recife (4,38%). As principais reduções ocorreram em Brasília (-4,63%) e Florianópolis (-0,91%). A comparação de intervalo anual é limitada a 17 capitais, pois o Dieese não realiza levantamentos mensais nas cidades de Boa Vista, Cuiabá, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, São Luiz e Teresina.

Regime de chuvas

O estudo indica que o valor do feijão subiu em todas as cidades. O grão preto, pesquisado nos municípios da Região Sul, do Rio de Janeiro e de Vitória, apresentou alta, com percentuais entre 1,68%, em Curitiba, e 7,17%, em Florianópolis. Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, os aumentos ficaram entre 1,86%, em Macapá, e 21,48%, em Belém. A alta do feijão ocorreu devido à restrição de oferta, por dificuldades na colheita, redução de área na primeira safra e expectativa de menor produção na segunda safra, mostra o levantamento.

“Quando a gente vê um aumento de preços, tende a pensar que os produtores estão lucrando mais, mas nesses casos menos produtores têm o produto e aí podem estar vendendo por mais, só que o que aconteceu bastante neste ano é que quem plantou, por exemplo, 60 sacas colheu apenas 30 ou 40. O clima prejudicou no Paraná e na Bahia, e a gente tem uma área plantada menor”, explicou Marcelo Lüders, presidente do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe).

Lüders lembrou que a produção ainda tem atraso considerável em outras áreas, como Mato Grosso do Sul, onde o excesso de chuvas levou a uma janela menor entre culturas e forçou a substituição por um tipo de feijão preto destinado principalmente ao mercado indiano.

“Os números que a gente tem hoje não refletem a nossa realidade, a gente tem tido menos o carioca, pois é um feijão que o governo não garante preço, já que o preço mínimo existe para enfeite, o produtor não se beneficia em nenhum momento disso não há mercado externo”. Esses fatores levaram a uma diferença considerável entre o feijão carioca e o feijão preto, variedades mais procuradas nos maiores mercados.

O grão carioca chega a ser vendido hoje a R$ 350 a saca, com possibilidade de queda de fato a partir dos meses de agosto, setembro e outubro, quando se colhe a safra irrigada. O feijão preto ainda tem um valor melhor, em torno de R$ 200 a 210 a saca, pois há muito estoque das duas colheitas de 2025, mas esse excedente será pressionado já que se plantou pouco na segunda safra, que é a do começo do ano, e a cultura sofreu impacto da chuva forte no Paraná. A expectativa é de uma inversão de preços, com o feijão preto mais caro do que o carioca em 2026. 

“Isso é terrível para os produtores. A exportação diminuiu em 2025, isso é cíclico. O estímulo para plantar o feijão carioca é muito grande, e isso é um risco pois pode derrubar o preço”, complementa o analista.  

A estimativa da Conab indica uma produção superior a 3 milhões de toneladas, com avanço de 0,5% em relação ao ciclo 2024/2025. O impacto do aumento do custo de fertilizantes e de combustíveis ainda não foi sentido pelo setor, o que aumenta a incerteza. Há expectativa de aumento global dos valores de alimentos.

Salário mínimo 

O Dieese também mostra o valor ideal do salário mínimo. Para isso, considera a cesta mais cara, em São Paulo e os custos básicos que dariam conta das necessidades garantidas na Constituição para o trabalhador e sua família: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em março, o valor para uma família de quatro pessoas seria R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo vigente. Em fevereiro, o valor necessário era de R$ 7.164,94 e correspondeu a 4,42 vezes o piso mínimo. Na comparação com março de 2025 o mínimo necessário seria de R$ 7.398,94 ou 4,87 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.518,00.

Fonte – Agência Brasil

Agência Assembleia

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos Profissionais da Saúde promoveu, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir melhorias e garantias de direitos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Maranhão. A reunião, realizada na Assembleia Legislativa, foi conduzida pelo presidente da Frente, deputado Antônio Pereira (MDB).

O encontro contou com a participação dos deputados Arnaldo Melo (PP) e Wellington do Curso (sem partido), além de representantes da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FEMACS).

O foco do debate foi a proposta de alteração da Lei 12.694/2025, vinculada ao Programa Cuidar de Todos, do Giaveno do Estado. O objetivo é instituir um escalonamento anual do percentual de complementação remuneratória para os profissionais, visando garantir ganhos reais conforme o cumprimento de metas de indicadores de saúde nos municípios.

“Os agentes de saúde atuam na linha de frente nos municípios. Nosso objetivo é melhorar a estrutura e garantir equipamentos adequados para que esses profissionais desempenhem seu papel fundamental junto à população”, afirmou o deputado Arnaldo Melo.

Papel social

O deputado Wellington do Curso reforçou o papel social da categoria. “Conhecemos a realidade desses profissionais da saúde. Eles acolhem as pessoas mais vulneráveis e precisam de um olhar atento do poder público”, pontuou.

Para embasar a discussão, a Frente Parlamentar solicitou um estudo à Consultoria Legislativa da Alema. A Nota Técnica produzida analisou a necessidade da criação de um anteprojeto de lei, uma vez que a solicitação dos agentes gera impacto na situação orçamentária e financeira do Estado, devendo estar em plena conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FEMACS), Shirlene de Maria Sousa, destacou a importância da revisão legal. “Nossa proposta visa à discussão de melhorias e garantia de direitos. Com a nova revisão da lei do Programa Cuidar de Todos, 53 municípios já foram contemplados com premiação e complementação, e precisamos que a categoria tenha ganhos reais e seja mais valorizada”, explicou.

Escalonamento

A nova proposta sugere que o Governo do Estado encaminhe à Casa um projeto de lei para instituir o escalonamento gradual do incentivo, podendo atingir até 60% do piso nacional. A medida mantém a lógica de pagamento em parcela única condicionada a metas, mas amplia a valorização dos profissionais na ponta da atenção básica.

O projeto também prevê o rateio dos valores advindos do Ministério da Saúde para ACS e ACE em partes iguais, proporcional aos meses de trabalho, desde que os profissionais estejam em plena atividade e devidamente registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Ao avaliar o encontro, o deputado Antônio Pereira ressaltou o encaminhamento de um expediente oficial ao governador Carlos Brandão com o anteprojeto sugerido.

“Concluímos esta audiência com um avanço concreto. Elaboramos um anteprojeto, com a participação da presidente Iracema Vale, que equilibra a responsabilidade fiscal com a justa valorização desses profissionais que são o pilar do SUS em nossas comunidades. Vamos levar essa demanda ao governador Carlos Brandão para que possamos transformar esse incentivo em realidade, garantindo segurança jurídica e financeira para os agentes que cuidam dos maranhenses”, finalizou o parlamentar.

Uma nova lei, publicada nesta segunda-feira (6), reforça o direito do trabalhador com contrato via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de se afastar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer, em desconto salarial.  

O direito já estava incluído na CLT desde 2018. A partir de agora, as empresas passam a ser obrigadas a divulgar essa informação, além de outras relacionadas a campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero.  

O texto estende o uso das folgas também para a realização de exames preventivos do HPV, além dos de câncer que já estavam previstos na legislação anterior. A a Lei 15.377 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU).  

Fonte – EBC

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para prevenir riscos e reforçar o controle sanitário de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP‑1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.

O plano inclui ações para combater irregularidades na importação de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) e na manipulação dos ativos de semaglutida, tirzepatida e liraglutida por farmácias de manipulação.

De acordo com a Anvisa, a importação de insumos farmacêuticos para a manipulação das canetas tem sido incompatível com o mercado nacional. Somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, que seriam suficientes para a preparação de 25 milhões de doses.

Outro dado mostra que, em 2026, a Anvisa realizou 11 inspeções em farmácias de manipulação e importadoras, que levaram à interdição de oito empresas por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.

O diretor presidente da Anvisa, Leandro Safatle, reforçou que as medidas não têm como foco a restrição mercadológica ou proibição de manipulação dos ativos, mas sim coibir o uso irregular e proteger a saúde da população, garantindo a qualidade e eficácia dos produtos.

A agência vê aumento de relatos sobre eventos adversos e identificação de uso off label (prescrição diferente da aprovada na bula) desses produtos, como para emagrecimento sem necessidade clínica. Em fevereiro, a agência emitiu alerta para o risco de pancreatite ligado a canetas emagrecedoras.

“Esse é um desafio regulatório não só para o Brasil, mas para as principais agências do mundo, essa situação do avanço do consumo de medicamentos derivados de GLP-1 e o avanço da manipulação em cima desses produtos”, disse em coletiva de imprensa.

Riscos

Entre os riscos sanitários mapeados estão a produção sem previsão de demanda por manipulação (receita individualizada), problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e a utilização de insumos farmacêuticos sem identificação de origem e composição. O uso indevido de nomes comerciais e divulgação e venda de múltiplos produtos sem registro também foram identificados.

A Anvisa reforça que, para a manipulação de produtos injetáveis, como as canetas, a garantia de padrões rígidos de esterilidade e pureza do insumo é fundamental para garantir a segurança desses produtos para as pessoas.

Desde janeiro deste ano, a agência já publicou dez ações de proibição de importação, comércio e uso de produtos irregulares que contêm medicamentos agonistas de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida.

Eixos estratégicos

O plano de ação da Anvisa possui seis eixos estratégicos:

Aprimoramento regulatório

• Revisão da Nota Técnica 200/2025 que orienta procedimentos para importação, manipulação e controle sanitário de IFAs de agonistas de GLP-1. 

Segundo a Anvisa, a nova norma vai comportar desde a entrada do insumo até a preparação final do produto, com especificações sobre rastreabilidade, qualidade e segurança ao longo da cadeia produtiva; a qualificação dos fabricantes e fornecedores; e o estabelecimento de testes mínimos de controle de qualidade.

A proposta está em construção e será discutida no próximo dia 15 na reunião da diretoria colegiada da Anvisa.

• Revisão da resolução sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias (RDC 67/2007). Essa resolução é a que norteia todo o processo regulatório das farmácias de manipulação.
• Fortalecimento das medidas sanitárias cautelares para suspensão de Autorização de Funcionamento (AFE) em situações de risco iminente e a retirada automática de efeito suspensivo de recursos administrativos.

Monitoramento e fiscalização

• Intensificação de ações de fiscalização, especialmente de inspeções em importadoras, farmácias de manipulação e clínicas de estética.
• Busca ativa de eventos adversos relacionados a medicamentos manipulados, com foco em serviços de emergência, hospitais e clínicas médicas e odontológicas. A Anvisa possui o sistema VigiMed para que profissionais de saúde e cidadãos notifiquem sobre efeitos adversos de produtos.
• Aperfeiçoamento da matriz de risco do controle sanitário sobre a importação de IFAs utilizados na produção e manipulação de agonistas do receptor GLP-1.
• Ampliar as medidas preventivas, para reprimir a entrada de produtos irregulares no território nacional.

Articulação institucional, federativa e internacional

• Acordo de cooperação técnica e criação de grupo de trabalho com entidades médicas e outros órgãos de controle.
• Ações proativas de informação e treinamento com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
• Cooperação com agências reguladoras internacionais.

Ampliação da oferta de produtos registrados

• Priorização das análises de pedidos de registros. De acordo com a Anvisa, há 17 pedido de registro de canetas emagrecedoras na agência, que estão em andamento e serão priorizadas para ampliar a oferta de produtos registrados.

“Com a queda da patente da semaglutida, uma boa parte desses produtos estão vindo com novas opções e foram solicitados [os registros] para a Anvisa e nós estamos priorizando essa análise”, explicou Safatle.

• Harmonização do uso de guias técnicos de agências reguladoras de referência, como EMA (Europa) e FDA (Estados Unidos), para avançar com a regulação.

Comunicação com a sociedade

• Elaboração de plano de comunicação em linguagem simples.
• Orientação sobre riscos do uso indiscriminado.
• Informação sobre produtos irregulares.
• Esclarecimento sobre limites da manipulação magistral.
• Campanhas direcionadas a pacientes e profissionais.

Governança

• Criação de grupo de trabalho na Anvisa para monitoramento e avaliação das medidas para avanço contínuo do plano de ação instituído.

Fonte – Agência Brasil

A Grande São Luís também mantém a tendência de queda nos índices de criminalidade, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA). Os números apontam reduções tanto nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) quanto nos crimes patrimoniais, reforçando o impacto das ações integradas de policiamento e investigação desempenhadas pela pasta.

No mês de março, foram registradas 21 ocorrências de CVLI, todas classificadas como homicídios dolosos. O número representa uma redução de aproximadamente 9% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando houve 23 registros, somando homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte. 

No acumulado do primeiro trimestre, a queda é ainda mais expressiva. Foram contabilizados 81 casos de CVLI, o que representa uma redução de 12% em relação ao mesmo período do ano anterior, que somou 92 ocorrências. 

Analisando os componentes individualmente, os latrocínios apresentaram a queda mais significativa no trimestre, passando de sete para apenas um registro. Os homicídios dolosos também registraram redução, de cerca de 5%, ao cair de 83 para 79 casos. Não houve ocorrências de lesão corporal seguida de morte no período.

Em relação aos feminicídios, não houve ocorrências no mês de março. No acumulado do trimestre, foi registrado um caso na Grande Ilha, na capital maranhense.

A secretária de Estado da Segurança Pública, Augusta Andrade, destaca que os resultados positivos são fruto, principalmente, de dois pilares: os investimentos contínuos realizados pelo Governo do Maranhão na área e a atuação integrada das forças de segurança.

“Governo do Maranhão tem garantido investimentos permanentes que fortalecem o trabalho policial. A reestruturação das carreiras policiais, por exemplo, valoriza o profissional e contribui diretamente para a motivação e desempenho das ações. Somam-se a isso os investimentos em infraestrutura, com entrega de novas viaturas, aquisição de tecnologia, capacitação, melhoria dos ambientes de trabalho e a ampliação do efetivo”, destacou.

Redução dos crimes patrimoniais

Os crimes patrimoniais também apresentaram redução consistente na Grande Ilha. O roubo de veículos caiu 55% em março, passando de 105 para 47 casos. Já os furtos de veículos no período tiveram redução de 66%, saindo de 121 para 41 registros.

Os crimes envolvendo celulares também tiveram queda expressiva em março. O roubo de celulares reduziu 30%, com diminuição de 1.178 para 825 casos. Já o furto de celulares apresentou redução de 68%, passando de 1.295 para 408 ocorrências.

Outras modalidades de crimes patrimoniais também seguem em queda na Grande Ilha, como o roubo a transeunte (-46%), roubo a comércio (-29%), roubo a coletivo (-39%) e roubo a residência (-8%). O furto a transeunte apresentou redução ainda mais significativa, com queda de 70%.

Fonte – Governo do Maranhão