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O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 1º de abril, trouxe a publicação da Portaria MCID 333/2026, que atualiza os limites de renda bruta familiar do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A medida reajusta as faixas de renda tanto para áreas urbanas quanto rurais, levando em consideração os reajustes do salário mínimo, entre outros critérios. Com a atualização, passam a ser contempladas famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 13 mil e, no meio rural, famílias com renda bruta anual de até R$ 162,5 mil.  

A principal mudança diz respeito à possibilidade de incluir novos perfis de famílias e uma adequação do enquadramento do perfil das famílias de menor renda com atendimento na Faixa 1. Nas áreas urbanas, os limites passam a ser: na Faixa 1 passa de R$ 2,8 mil para R$ 3,2 mil, mantendo foco nas famílias de menor renda e com maior volume de subsídios; na Faixa 2 sobe de R$ 4.700 para R$ 5 mil; na Faixa 3 é ampliada de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil; e, na Faixa 4, voltada a famílias de renda mais elevada dentro do programa, passa de R$ 12 mil para R$ 13 mil mensais.

Com a medida, também fica alterada a atualização no teto dos imóveis financiados, que acompanha o aumento das faixas de renda, adequando-se à viabilidade das operações. Para as Faixas 1 e 2, os valores não foram atualizados e permanecem entre R$ 210 mil e R$ 275 mil, conforme a localidade. Na Faixa 3, o limite foi elevado de R$ 350 mil para R$ 400 mil, enquanto na Faixa 4 passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

Diferentemente da área urbana, no meio rural, as atualizações consideram a renda anual familiar. Sendo assim, as novas faixas foram definidas com renda de até R$ 50 mil na Faixa Rural 1; de R$ 50.000,01 até R$ 70.900 na Faixa Rural 2; e de R$ 70.900,01 até R$ 134 mil na Faixa Rural 3. A atualização desses valores busca refletir as especificidades da renda no campo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a revisão das faixas de renda é  importante, já que pode impulsionar a economia local, estimulando a cadeia produtiva da construção civil, gerando empregos e ampliando a oferta de moradia nos Municípios.

Capacitação CNM
Com o foco em Regularização Fundiária Urbana e nos desafios da política habitacional local, a CNM  promove iniciativas de capacitação presencial e virtual voltadas aos gestores municipais. A próxima edição presencial do Conexão CNM na área de Planejamento Territorial e Habitação ocorrerá em Criciúma (SC), nos dias 23 e 24 de abril. Para participar, é necessário fazer inscrição no site oficial.  

Marcha
A pauta também será debatida nos dias 18 a 21 de maio, durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na oportunidade, acontece o maior espaço de diálogo federativo da América Latina, reunindo as principais autoridades do país para debater pautas estruturantes dos Municípios. No evento, os gestores terão espaços dedicados a atividades técnicas, com arenas temáticas e atendimentos especializados de forma a qualificar o debate e orientar decisões em todas as áreas da gestão municipal.  

Fonte – Agência de Notícias

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

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Janela Eleitoral

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.

Desincompatibilização

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais. 

Fonte – Agência Brasil

Os primeiros pacientes começaram, nesta segunda-feira (30), as sessões de tratamento no novo Centro de Hemodiálise Cláudio José de Sousa Leite Santos, localizado no bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar. Ao todo, 240 pessoas serão diretamente beneficiadas pela unidade.

Entregue pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o centro possui capacidade para realizar até 3.120 sessões mensais. O início dos atendimentos representa uma mudança significativa na rotina dos pacientes, que antes precisavam percorrer longas distâncias para ter acesso ao tratamento.

O relato de José Ribamar Oliveira, 73 anos, resume o impacto dessa mudança. Diagnosticado em 2023, ele fazia o tratamento no bairro Monte Castelo, três vezes por semana. Morador do bairro do Maiobão, conta que a transferência para Paço do Lumiar representa alívio físico e emocional. 

“Quando a gente sai da diálise, sai muito debilitado. Sai fraco demais. A gente já é fraco. Devido à idade, devido ao sofrimento, a gente é diabético e outros problemas mais que acompanham a gente. Hoje, esse equipamento melhora 100% na distância e na mobilidade. Agradeço muito a Deus e aos gestores públicos que fizeram isso aqui, porque melhorou demais”, afirmou.

O Centro de Hemodiálise Cláudio José de Sousa Leite Santos amplia a rede de atendimento na Região Metropolitana e, além de São Luís, Paço do Lumiar passa a contar com um dos maiores serviços de hemodiálise do estado. A unidade é especializada no cuidado às pessoas com doença renal crônica e dispõe de 40 máquinas de hemodiálise e quatro reservas.

O equipamento foi a última entrega feita pelo secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, consolidando uma agenda voltada à expansão e à descentralização do cuidado. “O que o governador e o secretário Orleans fizeram ao longo desses anos foi encurtar a distância, amenizar o sofrimento, e acima de tudo cuidar das pessoas. Nós ampliamos as vagas de quem passa a ser atendido nesta unidade e permitiremos que novos pacientes cheguem ao centro do Monte Castelo. E passaremos a atender os pacientes do Hospital Socorrão II em caráter urgente”, destacou Tiago Fernandes.

A unidade funciona em três turnos, das 6h às 19h, garantindo atendimento contínuo às pessoas em tratamento e ampliando a oferta do serviço na Região Metropolitana.

Redução de distâncias

O Centro de Hemodiálise de Paço do Lumiar é o sexto equipamento destinado às pessoas com doença renal crônica entregue pela atual gestão. Já foram implantados centros em Grajaú, Santa Inês, Barreirinhas, Buriticupu e Santa Luzia do Paruá. Trata-se da maior expansão da rede de hemodiálise do Maranhão até o momento, com aumento de 279 para 453 máquinas em funcionamento.

Além das unidades recém-entregues, ampliações foram realizadas em São Luís, Chapadinha, Pinheiro, Balsas, Presidente Dutra, Bacabal e Açailândia. Com as próximas inaugurações, o estado passará a contar com 600 máquinas descentralizadas em todas as regiões, reduzindo deslocamentos e fortalecendo o cuidado contínuo.

A fala de Lailton Ferreira, 51 anos, reforça a relevância da iniciativa. Ele também é morador do bairro Maiobão há mais de três décadas e faz hemodiálise há seis anos no Monte Castelo. “Eu achei muito importante esse centro aqui agora. É muito ruim ter que acordar cedo e ir pra lá, dá muita volta. Tem transporte e tudo ajuda, mas é complicado. Agora vai melhorar, se Deus quiser. O centro aqui pra mim vai ficar melhor”, disse.

Inauguração

A unidade foi inaugurada no dia 30 de março pelo governador Carlos Brandão e pelo então secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Fonte – Governo do Maranhão

A Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) encerra nesta quarta-feira (1°) a primeira fase de inscrições para as atividades deste ano, para unidades de ensino públicas ou privadas que atendam do ensino fundamental II ao médio.

Além de garantir mais tempo de preparação aos professores e estudantes, a adesão nesta etapa tem como incentivo números extras para concorrer aos prêmios institucionais. As inscrições podem ser feitas no site www.olitef.com.br.

Cada instituição sorteada será premiada com um kit educacional no valor de R$ 100 mil, que pode ser de laboratório de informática, ciências ou robótica, entre outras opções. 

Neste ano, serão sorteadas duas escolas públicas e uma privada por estado, com previsão de distribuir R$ 7,7 milhões em prêmios, contemplando escolas, gestores e professores.

A edição de 2026 já tem mais de 7 mil escolas inscritas. No ano passado, a iniciativa mobilizou quase 2 milhões de estudantes de mais de 13 mil escolas. 

Construída em um formato que prevê atividades preparatórias adaptadas ao currículo de cada ano e avaliação por meio de provas, que podem ser presencialmente ou online, a Olitef é promovida pela B3 e pelo Tesouro Nacional, com o apoio do Ministério da Educação, Banco Central, Conselho Nacional de Secretários de Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Fonte – EBC

A nova pesquisa da Econométrica, realizada entre os dias 18 e 21 de março com 1.556 eleitores em todo o Maranhão, revela um movimento importante no cenário eleitoral para o Governo do Estado: o crescimento de Orleans Brandão no voto estimulado, consolidando seu nome em primeiro na disputa após o lançamento de sua pré-candidatura no Multicenter Sebrae, em São Luís.

No principal recorte da pesquisa — o cenário estimulado — Orleans aparece com 39,1% das intenções de voto, abrindo vantagem sobre Eduardo Braide, que registra 32,5%. Em seguida aparecem Lahesio Bonfim, com 13,9%, e Felipe Camarão, com 5,1%. O dado chama atenção porque consolida Orleans na liderança quando os eleitores são apresentados aos nomes, indicando maior consolidação e reconhecimento eleitoral.

O desempenho ganha ainda mais relevância quando analisado no contexto político recente. O crescimento de Orleans ocorre logo após o grande evento de lançamento de sua pré-candidatura, realizado no Multicenter Sebrae, que reuniu lideranças políticas de todo o estado e demonstrou forte capilaridade. A pesquisa sugere que esse movimento teve impacto direto na ampliação do seu recall e na migração de eleitores indecisos.

Outro ponto importante é que, na pesquisa espontânea, Orleans já aparecia tecnicamente empatado com Braide (23,8% contra 23,3%), mas no cenário estimulado consegue abrir uma vantagem significativa. Esse comportamento indica um candidato em crescimento, que se fortalece à medida que sua candidatura se torna mais conhecida pelo eleitorado.

Os números reforçam uma tendência clara: a disputa pelo Governo do Maranhão está em aberto, mas com Orleans Brandão em trajetória ascendente, impulsionado por articulação política e visibilidade recente, enquanto seus adversários ainda enfrentam dificuldades para ampliar sua base de apoio no cenário consolidado.

A pesquisa foi encomendada pelo Jornal Pequeno e realizada entre os dias 18 a 21 de março de 2026, com 1556 eleitores em 60 municípios do Maranhão. O levantamento possui margem de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais e nível de confiança de 95%, estando registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MA-06947/2026.

Durante a Semana Santa, período em que há aumento significativo na procura por pescados, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), vai estender o horário de funcionamento do Entreposto Pesqueiro do Maranhão, conforme Portaria Nº 14, de 27 de março de 2026.

De terça-feira (31 de março) até o domingo de Páscoa (5 de abril), o entreposto funcionará das 2h às 12h (meio-dia), ampliando o período de atendimento para garantir maior organização, fluidez nas atividades comerciais e mais conforto para trabalhadores, comerciantes e consumidores.

A medida integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do pescado, especialmente em um período estratégico para o setor. Com a ampliação do horário, será possível otimizar a logística de distribuição, evitar aglomerações e assegurar o abastecimento contínuo de peixes e mariscos em todo o estado.

Além de apoiar diretamente pescadores, marisqueiros, feirantes e demais profissionais envolvidos na atividade, a iniciativa também busca garantir que a população tenha acesso a produtos frescos e de qualidade, preservando uma tradição cultural fortemente presente na mesa dos maranhenses durante a Semana Santa.

Serviço

O quê: Entreposto Pesqueiro funciona em horário especial durante a Semana Santa.

Quando: Terça-feira (31) a domingo (05), das 2h às 12h.

Onde: Entreposto Pesqueiro, Avenida Senador Vitorino Freire – São Luís/MA.

Fonte – Governo do Maranhão

O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quinta-feira, 19 de março, as inscrições para que as redes elegíveis registrem suas experiências e concorram à Medalha Paulo Freire em 2026, referente ao Censo Escolar de 2025. Ao todo,foram admitidas três secretarias estaduais e 764 municipais. As inscrições para participar da seleção devem ser feitas até 23 de abril, por meio do formulário de inscrição.

A medalha é uma ação estratégica do MEC que reconhece, valoriza e estimula políticas públicas educacionais nos territórios. Além da medalha, a premiação prevê a concessão de apoio financeiro às redes selecionadas no valor de R$ 200 mil por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Integrante do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), a iniciativa reafirma o compromisso do Governo do Brasil?com o direito à alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas.

Cada secretaria pode inscrever somente uma iniciativa. Podem ser submetidas experiências realizadas no âmbito da educação de jovens e adultos (EJA) em espaço escolar, assim como experiências realizadas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado e conectadas à educação popular.

As experiências inscritas serão avaliadas em processo seletivo a ser realizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com o apoio de uma comissão.

Critérios – Podem concorrer à Medalha Paulo Freire as secretarias de educação que aderiram ao Pacto EJA; registraram aumento do número de matrículas na EJA, conforme comparação entre os dados do Censo Escolar de 2024 e 2025; alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Alfabetização (IEA) que as classifique entre as 50% melhores redes (para redes municipais); e alcançaram pontuação no Índice de Esforço de Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (IEQ) que as classifique entre as 60% melhores redes (para redes estaduais e distrital). 

Contexto – A Medalha Paulo Freire foi criada para ajudar a combater o expressivo número de jovens, adultos e idosos não alfabetizados no país e a redução das matrículas na modalidade EJA nos últimos anos, conforme dados do Censo Escolar 2024. Por meio da implementação do Pacto EJA, instituído pelo Decreto nº12.048/2024, o MEC retomou a concessão da premiação, que havia sido interrompida, com foco no incentivo à ampliação da oferta de EJA e à melhoria da qualidade das políticas de alfabetização. A iniciativa constitui-se, assim, como uma estratégia de mobilização nacional e interfederativa, estimulando os entes federados a fortalecerem suas ações de alfabetização na EJA.

Fonte: MEC
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/marco/abertas-as-inscricoes-para-a-medalha-paulo-freire

Agência Assembleia

Foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira (26), no Plenário Deputado Nagib Haickel, o Projeto de Lei Ordinária 509/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (sem partido). A proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão a campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, a ser realizada anualmente na primeira semana de março. O texto segue para sanção.

De acordo com o projeto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência, especialmente no âmbito doméstico. A campanha passa a integrar oficialmente a agenda do estado, permitindo maior mobilização do Poder Público e da sociedade em torno do tema.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destacou a necessidade de ampliar o debate e as políticas voltadas à proteção das vítimas. Segundo ele, os casos de violência doméstica ainda são recorrentes no Maranhão, o que exige medidas permanentes de enfrentamento. O texto aprovado estabelece a inclusão da campanha no calendário oficial.

A expectativa é que, com a institucionalização da campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, o estado reforce ações educativas e preventivas, contribuindo para reduzir os índices de violência e promover uma cultura de respeito e proteção às mulheres. Após aprovada, a matéria segue para sanção governamental.