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A Avenida Litorânea se transformou em palco de uma grande mobilização em defesa das mulheres neste domingo (8), com a Corrida Rosa Shok Por Elas, promovida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu). O evento teve início às 5h30, na Praça dos Pescadores, e reuniu atletas profissionais, corredores amadores e o público em geral em uma corrida com percursos de 3 km, 5 km e 10 km.

O evento é uma das principais ações do calendário oficial do Governo do Maranhão em alusão ao Dia Internacional da Mulher e chamou a atenção da sociedade maranhense para a defesa dos direitos das mulheres, promovendo conscientização, engajamento social e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia feminina.

Na ocasião, foram lançados o Programa Mulheres Guardiãs, o edital “Educando e Transformando a Vida Delas” e o Projeto Ateliê Solidário, que visa promover geração de renda e autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Ao destacar a importância de ampliar as ações de proteção, conscientização e valorização das mulheres no Maranhão, o governador Carlos Brandão ressaltou o papel das políticas públicas desenvolvidas pelo estado e a mobilização social promovida por iniciativas como a Corrida Rosa Shok Por Elas. 

“Desde o início da nossa gestão, trabalhamos em ações de empoderamento e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. A Corrida Rosa Shok é mais uma dessas iniciativas que chamam a atenção de toda a sociedade para a necessidade de proteger, conscientizar e combater todas as formas de violência. É também um momento de mobilização, união e reafirmação do nosso compromisso com as mulheres maranhenses”, disse o governador.

A secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, lembrou que o Governo do Estado e o Governo Federal dispõem de diversas ferramentas e ações que devem ser utilizadas para a proteção das mulheres. Como exemplo, ela destacou o Disque 180, que funciona 24 horas e recebe denúncias de violência, além da Patrulha Maria da Penha, das Casas da Mulher Maranhense, da Casa da Mulher Brasileira e do Aluguel Social Maria da Penha.

“Esse é um grande evento, um movimento que une esporte, saúde, mas sobretudo consciência. É preciso formar uma consciência em homens e mulheres de que as nossas mulheres precisam desse olhar de acolhida, de proteção e de escuta. Nós precisamos formar uma consciência de educação e não apenas de punição. Precisamos preparar nossas meninas e meninos para que tenhamos, em um futuro bem próximo, uma sociedade mais justa e mais igualitária, onde homens e mulheres vivam com respeito”, frisou.

Para a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, a celebração do Dia Internacional da Mulher é fundamental para avançar cada vez mais na conscientização e nas ações públicas de combate à violência contra as mulheres, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa.

“É importante falar das ações conjuntas e articuladas entre o poder público e a sociedade civil que fazem com que nós, mulheres, possamos cada vez mais ter acesso aos nossos direitos e aos nossos serviços. A descentralização desses serviços, organizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, potencializa as condições para que possamos viver em uma sociedade de paz e respeito. Hoje é dia de celebrar conquistas, mas também de nos posicionarmos diante dos desafios que virão para que possamos construir a sociedade em que merecemos viver. Chega de violência”, declarou.

A Corrida Rosa Shok Por Elas reuniu milhares de pessoas que tiveram acesso a espaços dedicados a informações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, com estande informativo do Disque 180, divulgação dos canais de atendimento da rede de proteção às mulheres e ações de acolhimento com escuta qualificada.

O momento de conscientização também uniu lazer e esporte, transformando o dia em um grande marco de celebração às mulheres. A estudante Layde Aguiar fez questão de participar da corrida ao lado da filha e da mãe.

“Fizemos o percurso de 5 km e eu quero enfatizar esse evento maravilhoso aqui do estado. Está muito bom e as mulheres estão comparecendo no Dia das Mulheres. Eu estou com a minha filha e a minha mãe também veio prestigiar esse momento”, relatou.

Para a cuidadora Ivone Magalhães, esse é um dia que não pode ser esquecido e, por isso, ela parabenizou a organização do evento. “Hoje é um dia mundial, o Dia Internacional da Mulher. Parabéns ao governo por essa iniciativa e vamos respeitar todas as mulheres, porque nós merecemos respeito”, ressaltou.

Esta é a 15ª edição da Corrida Rosa Shok Por Elas, que integra as ações do Março Mulher, uma mobilização nacional que busca ampliar o debate público sobre igualdade de gênero, valorização das mulheres e fortalecimento das políticas públicas de proteção e autonomia feminina.

Fonte – Governo do Maranhão

Em Imperatriz, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, reafirmou que é pré-candidato ao Governo do Maranhão. Ele afirmou, em entrevista ao jornalista Marcos Daniel, do Programa Top News, na quarta-feira (4), na rádio Top FM, que o nome dele foi colocado pelo grupo político do qual faz parte mas, sobretudo, pela população, que tem reconhecido seu trabalho junto aos municípios.

“O que proponho é continuar os programas que estão dando certo e avançar no combate à pobreza, na geração de emprego e renda, e na atração de investimentos para desenvolver ainda mais o Maranhão”, afirmou ele.

Falando para a população da Região Tocantina e de Imperatriz, que sedia o governo estadual até esta sábado (7), Orleans Brandão respondeu a todas as perguntas sobre a sua experiência de gestão, o trabalho desenvolvido como secretário e como avançar em questões como a atração de investimentos que gerem mais emprego e renda para os maranhenses.

“Tenho o apoio de um grande grupo – com mais de 200 prefeitos, deputados, 12 partidos e um governador com mais de 70% de aprovação – e a confiança da população no nosso trabalho, demonstrada pelas pesquisas de intenção de voto. Por isso, aceitei esse desafio e sou pré-candidato ao governo do Maranhão com a convicção de que já fizemos muito como secretário de Assuntos Municipalistas, mas que faremos muito mais se Deus e o povo do Maranhão me derem essa oportunidade”, enfatizou Orleans Brandão.

Soluções
Sobre a missão de ser o interlocutor dos gestores municipais com o governo estadual, Orleans Brandão afirmou que a experiência de percorrer todo o Maranhão para entender os problemas de cada município e buscar as soluções dentro do governo contribuiu para o aprimoramento da gestão estadual. “Estivemos 100% dedicados a esse trabalho e muito feliz com os resultados, que estão melhorando a vida das pessoas em todas as cidades. A população está conhecendo Orleans Brandão e tudo o que temos feito pelo Maranhão”, acrescentou o secretário.

Orleans Brandão citou programas como o Educação de Verdade e o Maranhão Livre da Fome como avanços de um governo que cumpriu a promessa de dar continuidade às políticas que deram certo – como o Trabalho Jovem (que passou de 1 mil para 15 mil vagas), o Viva Procon (que passou de 40 para 130 unidades) e os Restaurantes Populares (hoje com mais de 210 unidades) – e avançar em inovações que tragam desenvolvimento para o Maranhão.

O secretário defendeu a geração de emprego e renda como prioridade de governo de um estado que é muito rico, com alto potencial para a pesca e o agronegócio, com o porto do Itaqui que exporta para o mundo inteiro.

“O PIB do Maranhão cresceu 4,2%, mais que o dobro da média nacional, que foi de 1,8%, graças aos grandes negócios feitos no estado. Temos que capacitar os maranhenses para o mercado de trabalho e atrair indústrias. Trouxemos a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que está em instalação em Bacabeira; a Inpasa, indústria de etanol de milho que está gerando 4 mil empregos na região de Balsas. Há um grande estudo visando a exploração de petróleo e gás no Maranhão. Estamos no caminho certo e vamos continuar avançando”, afirmou.

Obras
Orleans Brandão também afirmou que ser secretário de Assuntos Municipalistas – na interlocução com gestores, com autonomia para construir soluções e levar melhorias para a população – o capacitou para a missão maior de gerir o estado. Ele citou como exemplo a recente agenda de trabalho em Davinópolis, onde foram inauguradas seis obras em um dia: o Viva Procon, o campo de futebol, a pavimentação de ruas, o Colégio Militar, a Estação Tech, a entrega de kits para agentes comunitários de saúde. E ressaltou que esse amplo investimento em todos os municípios, nunca se viu em nenhum governo.

“Participei efetivamente das conquistas implantadas por este governo. Conheço as necessidades de todos os municípios, acompanhei a realização de obras e serviços que entregamos na Região Tocantina e por todo o Maranhão. Por todo esse trabalho, tenho a convicção de que posso fazer muito mais pelo nosso estado”, finalizou Orleans Brandão.

O governo decidiu prorrogar por 12 meses o prazo de validade da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPU), conhecido como o “Enem dos Concursos”.

O edital com a decisão está publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Com a medida, os cargos que não exigem curso de formação, cuja homologação ocorreu em 7 de março de 2025, o prazo de validade do concurso passa a vigorar até 6 de março de 2027.

Para os cargos que exigem curso de formação ou prova didática, a nova data de validade varia de acordo com o momento em que cada resultado foi homologado. Nesses casos, os prazos atualizados vão de abril a setembro de 2027.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a prorrogação permite que os órgãos federais tenham mais tempo para convocar candidatos aprovados, tanto para vagas imediatas quanto para eventuais reposições ou novas autorizações de provimento durante o período de validade do concurso.

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Concurso

O concurso de 2024 ofertou 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.

O certame serviu ainda para formar cadastro reserva de mais de 13 mil candidatos classificados.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

Fonte – EBC

A Polícia Militar do Maranhão desarticulou, nesta quarta-feira (4), um centro de distribuição de drogas no município de Açailândia, na região tocantina do estado.

A ação, coordenada pelo 26º Batalhão da Polícia Militar, resultou na apreensão de aproximadamente 25,5 quilos de entorpecentes, entre cerca de 30 tabletes de maconha prensada, além de porções de crack e cocaína já fracionadas para comercialização.

A maior parte da droga foi localizada em um compartimento oculto sob o piso da cozinha de uma residência, com fundo falso, no bairro Vila Ildemar. O imóvel vinha sendo monitorado pela Polícia Militar após denúncias de que funcionava como ponto de armazenamento e distribuição de entorpecentes.

Durante a ação, os policiais também apreenderam um revólver calibre .38 com munições, uma balança de precisão, material utilizado para embalar drogas, aparelhos celulares, anotações relacionadas à comercialização do tráfico e dois veículos: uma motocicleta e um Renault Duster caracterizado como táxi, supostamente utilizado para transportar a droga sem levantar suspeitas.

As investigações apontavam que o imóvel era utilizado por um grupo criminoso para abastecer pontos de venda de drogas na cidade.

A operação teve início após as equipes policiais monitorarem a movimentação no local. Na tarde desta quarta-feira, um veículo suspeito que havia saído da residência foi abordado nas proximidades da Avenida Juscelino Kubitschek, no bairro Capeloza. Durante a revista no automóvel, os policiais localizaram tabletes de maconha e porções de crack e cocaína.

Os três ocupantes do veículo foram detidos e informaram que no imóvel monitorado havia mais drogas e outros envolvidos no esquema. Diante das informações, as equipes se deslocaram até a residência.

Ao perceber a chegada dos policiais, um dos suspeitos tentou fugir, mas foi contido pelas equipes.

Ao todo, quatro pessoas foram conduzidas à Delegacia Regional de Açailândia — três homens e uma mulher.

Eles foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa e posse ilegal de arma de fogo.

Todo o material apreendido foi apresentado à autoridade policial para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.

Fonte – Governo do Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), promove, neste domingo (8), uma ampla programação em alusão ao Dia Internacional da Mulher, em São Luís, tendo como destaque a Corrida Rosa Shok Por Elas. O evento será realizado na Avenida Litorânea, com concentração na Praça dos Pescadores a partir das 5h30, e deve reunir cerca de 5 mil participantes.

A corrida contará com percursos de 3 km, 5 km e 10 km, permitindo a participação de atletas profissionais, corredores amadores e do público em geral, em uma grande mobilização esportiva e social pela valorização das mulheres.

A iniciativa integra o calendário oficial do Governo do Maranhão e tem como objetivo mobilizar a sociedade maranhense em defesa dos direitos das mulheres, promovendo conscientização, engajamento social e a ampliação das políticas públicas de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia feminina.

Além da corrida, a programação contará com atos institucionais e anúncios de novas iniciativas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres no estado. Entre os destaques está o lançamento do Programa Mulheres Guardiãs, iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento da autonomia, proteção e promoção dos direitos das mulheres maranhenses.

Outro momento importante será a adesão do Maranhão ao Plano Nacional de Políticas de Cuidados – “Brasil que Cuida”, iniciativa do Governo Federal que busca estruturar políticas públicas de cuidado, ampliando o acesso a programas e recursos destinados à promoção da equidade de gênero, proteção social e valorização do trabalho de cuidado. 

Também será anunciado o Edital “Educando e Transformando a Vida Delas” – edição 2026, que selecionará unidades da rede pública estadual de ensino para desenvolver ações pedagógicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à consolidação dos direitos das mulheres e à prevenção da violência baseada em gênero no ambiente escolar. 

Outro destaque será o lançamento do Projeto Ateliê Solidário, fruto de parceria entre o Governo do Maranhão e o São Luís Shopping. A iniciativa prevê a implantação de um espaço dedicado a serviços de pequenos reparos e costura, promovendo geração de renda, autonomia econômica e inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

Durante o evento, o público também poderá acessar serviços e orientações no espaço dedicado ao enfrentamento à violência contra a mulher, com stand informativo do Ligue 180 e a ação “Senta que eu te escuto”, voltada ao acolhimento, escuta qualificada e divulgação dos canais de atendimento e da rede de proteção às mulheres.

A programação integra as ações do Março Mulher, mobilização nacional que busca ampliar o debate público sobre igualdade de gênero, valorização das mulheres e fortalecimento das políticas públicas de proteção e autonomia feminina.

Serviço

O quê: Corrida Rosa Shok Por Elas – programação especial do Dia Internacional da Mulher.

Quando: Domingo, 8 de março – concentração às 5h30 e largada às 6h.

Onde: Avenida Litorânea – concentração na Praça dos Pescadores.

Fonte – Governo do Maranhão

Não ocorreu a sessão de convocação marcada para esta terça-feira (3), com a finalidade de ouvir explicações dos secretários municipais Carolina Mitri, Simão Cirineu e o Emílio Murad – que são titulares, respectivamente, das pastas de Saúde, Planejamento e Governo – sobre o descumprimento da execução de emendas parlamentares destinadas à APAE e ao Hospital Aldenora Belo.

O motivo da suspensão da audiência foi, justamente, o não comparecimento dos convocados, que também não enviaram justificativas.

O autor do requerimento de convocação dos gestores municipais, vereador Raimundo Penha (PDT), lamentou a ausência, bem como, a falta de contato da Administração Pública Municipal para justificar o não comparecimento.

“Lamento a ausência injustificada, pois esta é a Casa do Povo, uma oportunidade de prestar contas e isso demonstra que não há uma resposta concreta para o não repasse de verbas”, afirmou o requerente.

Segundo Penha, só para o Hospital Aldenora Belo a Câmara de São Luís destinou mais de R$ 26 milhões, dos quais apenas 12 milhões foram autorizados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), mas até o momento nenhum valor foi repassado.

Já a APAE foi beneficiada com R$ 4 milhões, foram autorizados pouco mais de R$ 500 mil, também sem nenhum repasse.

A expectativa de utilização dos recursos é a construção de 67 novos leitos oncológicos no Hospital Aldenora Belo, que é referência no tratamento do câncer no Maranhão, e melhorias para a Sede da APAE, entidade que presta assistência a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, como a ampliação e melhoria do espaço de espera para a marcação de consultas.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão realizada na noite desta quarta-feira (4).

No primeiro turno, a votação registrou 487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para análise e votação pelos senadores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Ele elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

<<Entenda as mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública

Arrecadação das bets

O texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).

Maioridade penal

Outra mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.

Fonte – EBC

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta quarta-feira (04), do “Encontro de Trabalho e Almoço com Deputados Estaduais”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Durante o evento, a presidente da Alema ressaltou o compromisso do Legislativo estadual em atuar de forma integrada com o setor produtivo.

“Nosso papel é garantir que os projetos que estimulem a geração de emprego, renda e oportunidades que avancem com responsabilidade. Quando fortalecemos a indústria e o comércio, estamos beneficiando diretamente a população maranhense”, afirmou.

A iniciativa também abriu espaço para a apresentação de demandas, sugestões e propostas voltadas ao crescimento econômico sustentável do estado.

O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância da parceria com o Parlamento Estadual para impulsionar o desempenho da indústria e do comércio. Ele enfatizou que a harmonia entre os poderes é fundamental para melhorar os indicadores econômicos do Maranhão.

Na programação, foram apresentadas pautas estratégicas e desafios a serem enfrentados, como os avanços na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, a exploração da Margem Equatorial de petróleo e gás e o Terminal Marítimo de Alcântara, projetos considerados estruturantes para ampliar a capacidade logística e produtiva do estado.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, pontuou os avanços alcançados pelo setor nos últimos anos e destacou perspectivas positivas para o crescimento industrial.

Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e a Fiema voltado ao fortalecimento do diálogo institucional e à construção de ações conjuntas para o desenvolvimento do Maranhão. A iniciativa consolida o compromisso das instituições em atuar de forma colaborativa, promovendo crescimento econômico, segurança jurídica e mais oportunidades para a população.

Estavam presentes ainda no evento os deputados estaduais; Ana do Gás (PCDOB); Ariston (Mobiliza); Arnaldo Melo (PP); Catulé Júnior (PP); Cláudia Coutinho (PDT); Davi Brandão (MDB); Dra. Viviane (PDT); Francisco Nagib (MDB); João Batista Segundo (PL); Mical Damasceno (PSD); Neto Evangelista (União-Brasil); Osmar Filho (PDT); Solange Almeida (PL); Wellington do Curso; além de empresários e representantes do setor produtivo.

Um grande evento político/partidário está sendo organizado para o dia 14 de março, no MultiCenter Sebrae, em São Luís.

Trata-se do lançamento da pré-candidatura ao Governo do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, presidente do MDB.

O jovem administrador tem o apoio do governador Carlos Brandão (sem partido), que comanda o maior grupo político verificado no Estado na atual conjuntura.

Pelo menos dez partidos apoiam a pré-candidatura de Orleans, além de centenas de lideranças políticas e comunitárias de todas as regiões do Maranhão.

A pré-candidatura do emedebista vem sendo trabalhada há pelo menos um ano e meio e ganhou mais intensidade nos últimos meses diante do tensionamento e posterior rompimento entre o chefe do Palácio dos Leões e políticos da oposição que integram o chamado campo dinista – uma referência ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.

Brandão, diante da necessidade de dar continuidade ao trabalho desenvolvido, optou por permanecer no mandato até o dia 31 de dezembro, renunciando, desta forma, ao cenário no qual ele estaria concorrendo ao Senado.

Os dinistas, por sua vez, ainda sustentam a pré-candidatura do vice-governador Felipe Camarão (PT), mas na realidade almejam compor com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), caso este resolva entrar na disputa.

Fonte – Blog do Glaucio Ericeira

No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga um estupro coletivo contra uma garota de 17 anos, em Copacabana, na Zona Sul. O crime, ocorrido na noite de 31 de janeiro, teria a participação de quatro homens e um adolescente menor de idade.

A legislação brasileira prevê penas de prisão maiores quando o estupro é coletivo e quando é cometido contra menores de 18 anos. Alguns desses agravantes foram estabelecidos nos últimos anos, como resposta do Legislativo à repercussão pública de outros crimes.

Entenda quais são os principais tipos, agravantes e punições previstos na lei.

Crime de estupro

O texto que trata do crime de estupro está no artigo 213 do Código Penal. A redação atual foi aprovada por meio da Lei nº 12.015, de 2009.

Ela define estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Os termos jurídicos podem trazer dúvidas. Em linguagem mais usual, “conjunção carnal” significa ato sexual em que há penetração.

“Ato libidinoso” é qualquer prática que tem o objetivo de satisfazer um desejo sexual, sem que haja necessariamente penetração: toques nas partes íntimas, masturbação em público, sexo oral ou anal, e qualquer contato corporal com conotação sexual sem consentimento.

Portanto, “constrangimento”, “violência”, “ameaça” e “ausência de consentimento” são termos centrais para tipificar qualquer prática sexual como crime. A previsão é de 6 a 10 anos de prisão para os responsáveis.

Alguns agravantes podem aumentar a pena. Se a vítima sofrer lesão corporal grave ou se for menor de 18 anos, o culpado pode pegar de oito a doze anos de prisão. Caso o crime resulte na morte da vítima, a pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.

Estupro coletivo

A lei nº 13.718, de 2018, aumentou as penas para os casos em que há estupro coletivo. Para ser considerado “coletivo”, basta ter duas ou mais pessoas responsáveis pelo crime. Também há menção ao chamado “estupro corretivo”, crime em que há o objetivo de “controlar o comportamento social ou sexual da vítima”.

Nesses casos, a pena pode ser aumentada entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços). O que significa que o tempo máximo de prisão passa de 10 anos (crime individual) para 16 anos e oito meses (crime coletivo).

A lei foi proposta depois da repercussão de um caso de 2016, quando uma mulher de 34 anos foi vítima de um estupro coletivo em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo ela, pelo menos dez homens participaram do crime. Os policiais apreenderam dois adolescentes em flagrante, mas os demais suspeitos conseguiram fugir.

Estupro de vulnerável

A legislação brasileira prevê penas maiores nos casos em que a vítima de estupro é considerada vulnerável: menores de 14 anos e pessoas com deficiência. A atualização mais recente sobre o assunto foi estabelecida pela lei 15.280 de 2025.

O estupro de vulnerável passou a ser punido com reclusão de 10 a 18 anos. O estupro com lesão corporal grave terá pena de 12 a 24 anos, e o estupro com resultado morte prevê entre 20 e 40 anos de prisão.

Praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos tem pena prevista de 5 a 12 anos. Submeter crianças e adolescentes à exploração sexual, pena de 7 e 16 anos. Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro passa a ser punido com 4 a 10 anos de reclusão.

Em fevereiro de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.195/24. O PL reafirma que a relação sexual com menores de 14 anos é crime independentemente de consentimento, experiência sexual da vítima ou gravidez resultante do estupro.

O texto foi encaminhado para sanção presidencial.

O PL foi uma resposta a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia absolvido um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O relator do caso afirmou que a relação entre eles era “consensual” e que não teria havido violência.

Depois da repercussão, o tribunal voltou atrás e condenou o homem.

Fonte – EBC