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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reúne nesta quarta-feira (28) para discutir a definição de regras específicas para a produção da cannabis medicinal no Brasil.

No encontro, agendado para as 9h30 na sede da agência, em Brasília, os diretores vão debater a revisão da Resolução 327/2019, que atualmente regula o acesso a produtos à base de cannabis.

A definição de regras atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em novembro de 2024, determinou a regulamentação do plantio da cannabis, desde que voltado exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Propostas

No início da semana, a Anvisa apresentou três propostas de resolução diferentes que normatizam a produção da cannabis medicinal, pesquisas científicas com a planta e o trabalho de associações de pacientes.

Em entrevista coletiva, o presidente da agência, Leandro Safatle, destacou que a demanda por produtos à base de cannabis cresceu exponencialmente ao longo da última década no país.

“No Brasil, a evolução do uso desses produtos tem sido registrada principalmente pelo aumento de importações individuais. Entre 2015 e 2025, ou seja, nos últimos 10 anos, foram mais de 660 mil autorizações individuais de importações.”

“A gente tem também, no Brasil, autorizados 49 produtos de 24 empresas, aprovados pela Anvisa, disponíveis em farmácia. Cerca de 500 decisões judiciais para plantio de pessoas físicas ou jurídicas”, completou.

Safatle destacou ainda que, atualmente, cinco estados brasileiros contam com leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal.

As normas propostas restringem a produção de cannabis a pessoas jurídicas e exigem inspeção sanitária prévia. Entre os requisitos de segurança estão o monitoramento por câmeras 24 horas e o georreferenciamento das plantações.

Além disso, a autorização será limitada a produtos com teor de THC igual ou inferior a 0,3%.

As medidas também abrem caminho para a produção, sem fins lucrativos, por parte de associações de pacientes. O objetivo é avaliar a viabilidade da produção em pequena escala, fora do modelo industrial, por meio de chamamento público.

Durante a entrevista, o diretor da Anvisa Thiago Campos ressaltou o rigor técnico para a elaboração das resoluções, além do alinhamento com a decisão do STJ e com diretrizes de órgãos internacionais.

“As medidas aqui definidas atendem aos requisitos de controle internacional, das condições da Organização das Nações Unidas e da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes e estão alinhadas àquilo que constou na decisão judicial do STJ.”

As propostas serão analisadas pelo colegiado. Se aprovadas, as resoluções entram em vigor na data da publicação e terão validade inicial de seis meses.

Entenda

Em novembro de 2024, o STJ decidiu que a Lei das Drogas não alcança espécies de cannabis com concentrações muito baixas de tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da planta que causa efeitos entorpecentes.

À época, os ministros concederam autorização a uma empresa que recorreu à Corte para importar sementes de cannabis com baixo teor de THC e alto teor de canabidiol, composto que não possui efeitos entorpecentes, mas traz benefícios medicinais.

Para que a decisão pudesse ser cumprida, o tribunal determinou a regulamentação da importação de sementes, do cultivo e da industrialização e comercialização de espécies de cannabis com baixa concentração de THC (menos de 0,3%). 

Prazo prorrogado

O prazo estabelecido para a definição das regras, de seis meses, venceu em setembro de 2025, mas foi prorrogado em novembro do mesmo ano, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Logo após a prorrogação, a Anvisa informou já ter iniciado as ações necessárias para o cumprimento da determinação, incluindo a coleta de contribuições da sociedade civil e a elaboração dos documentos técnicos e da minuta do ato regulatório.

“O trabalho também inclui o planejamento das etapas para monitoramento e controle sanitário após a regulamentação”, destacou a agência.

Números

A estimativa da Anvisa é que mais de 670 mil pessoas no Brasil utilizem produtos à base de cannabis. O acesso a esse tipo de tratamento, segundo a Anvisa, ocorre, sobretudo, por via judicial.

Ainda segundo a agência, desde 2022, o Ministério da Saúde atendeu cerca de 820 decisões para a oferta desse tipo de produto.

“Embora sem regulamentação no país, muitas associações conseguiram autorização na justiça para produção de cannabis exclusivamente para uso medicinal”, destacou a Anvisa.

Fonte – Agência Brasil

Agência Assembleia

Um café da manhã realizado nesta terça-feira (27), no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), marcou a comemoração dos 15 anos de fundação da TV Assembleia do Maranhão. O encontro reuniu servidores e dirigentes da Diretoria de Comunicação, sob o comando do jornalista Juraci Filho.

Durante a confraternização, foram lembrados os principais marcos da trajetória da emissora, que se consolidou como um dos mais importantes instrumentos de transparência legislativa e comunicação pública do estado.

Em sua fala, o diretor de Comunicação da Alema, Juraci Filho, ressaltou a importância da TV Assembleia como instrumento de comunicação pública no Maranhão.

“A TV Assembleia tem uma história de TV pública genuína e de contribuição para a população do nosso estado. Avançamos a cada dia no trabalho de mostrar à sociedade maranhense tudo o que é produzido pelos 42 deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão, de forma transparente, clara e concisa. Agradecemos o apoio que é dado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, os demais parlamentares e o trabalho de toda a equipe de servidores do Complexo de Comunicação. A TV Assembleia é o elo entre o Parlamento e a população”, frisou Juraci Filho.

Trajetória

O subdiretor de Rádio e TV da Alema, radialista Gregório Dantas, destacou alguns marcos da trajetória da TV Assembleia.

“A TV Assembleia passou por uma etapa de grande evolução na gestão da presidente Iracema Vale. Saímos de uma TV que contava com apenas três programas exibidos para uma grade com 18 programas. Hoje, temos 24 horas de programação disponível. Outro marco dessa evolução é o alcance da TV Assembleia, que, antes da atual gestão, só alcançava uma parte da cidade de São Luís. Hoje, contemplamos a grande Ilha e vários municípios da Baixada Maranhense”, assinalou.

Criada em janeiro de 2011, na gestão do então presidente da Assembleia, deputado Marcelo Tavares, a TV Assembleia teve sua concepção iniciada ainda na presidência do ex-deputado João Evangelista, tornando-se a segunda TV pública do Maranhão.

Trajetória

Ao longo de uma década e meia, a TV Alema passou por significativa evolução estrutural e tecnológica.

Inicialmente restrita às transmissões por TV a cabo e pelo site institucional, a emissora ampliou seu alcance e, atualmente, opera também em sinal aberto, no canal 9.2 em São Luís, além de manter presença contínua nas redes sociais, com programação e conteúdos jornalísticos 24 horas por dia.

Outro avanço destacado foi a implantação do Complexo de Comunicação da Alema. As obras tiveram início em 2012 e resultaram em um espaço moderno e integrado, destinado à produção da TV Assembleia, da Rádio Assembleia e da Agência Assembleia de Notícias, fortalecendo a comunicação institucional do Parlamento Estadual.

Com uma linha editorial voltada para aproximar a população maranhense do Poder Legislativo, a TV Assembleia transmite, ao vivo, sessões plenárias, votações e outros eventos institucionais, além de produzir programas jornalísticos e educativos.

Expansão

Atualmente, 18 programas fazem parte da grade de programação, entre eles dois telejornais diários, além de documentários e reportagens especiais.

Entre os destaques da grade estão os noticiários Assembleia em Foco (1ª e 2ª edição), Diário da Manhã e programas com foco na inclusão social e na cidadania.

As comemorações mais recentes, alusivas aos 13 e 14 anos da emissora, realizadas em 2024 e 2025, evidenciaram a consolidação da equipe de jornalismo, a estreia de novos programas, como o Mais Saúde, e a ampliação da cobertura de temas sociais, reforçando o compromisso da TV Assembleia com o aprimoramento da democracia.

Atualmente, a TV Alema segue com a missão de dar visibilidade ao trabalho dos 42 deputados estaduais, fiscalizar as ações do governo e manter a cobertura jornalística permanente das atividades desenvolvidas no Palácio Manuel Beckman, reafirmando seu papel como canal público essencial para a sociedade maranhense.

O governador Carlos Brandão realizou, nesta segunda-feira (26), uma visita técnica às obras de reforma e implantação dos hotéis da rede Vila Galé, no Centro Histórico de São Luís. O empreendimento marca a chegada da rede hoteleira ao Maranhão e representa um importante investimento para o fortalecimento do turismo no estado.

O projeto prevê a instalação de um único empreendimento hoteleiro, com duas unidades integradas, localizadas em prédios históricos distintos no Centro Histórico, que funcionarão sob a mesma gestão, operação e serviços unificados, além de contar com espaço gastronômico. Para a implantação dos hotéis, foram cedidos pelo Governo do Maranhão imóveis como a antiga Casa do Maranhão, o prédio da antiga Defensoria Pública e um casarão localizado na Rua Portugal.

“A chegada da rede de hotéis Vila Galé ao Maranhão é um avanço importante na geração de emprego e renda e no fortalecimento do nosso turismo. Fui pessoalmente em busca de diálogo para essa parceria, que vai resultar em empreendimentos capazes de movimentar a economia e criar novas oportunidades. Para isso, estamos cedendo três casarões do nosso Centro Histórico: dois para a construção dos hotéis e um para abrigar dois restaurantes, valorizando o patrimônio cultural com desenvolvimento e preservação, além de reforçar o potencial de São Luís como destino turístico. É um investimento que olha para o futuro, mas respeita a nossa história”, destacou o governador Carlos Brandão.

Com investimento estimado em R$ 100 milhões, a iniciativa tem como foco a preservação do patrimônio histórico, a valorização do Centro Histórico e o estímulo ao desenvolvimento econômico e turístico da capital. Durante a fase de construção, o empreendimento deverá gerar cerca de 300 empregos diretos, contribuindo para a geração de renda e oportunidades no estado.

Durante a visita, a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, destacou a importância do investimento para o Maranhão. “Nós visitamos os dois espaços que serão hotéis aqui em São Luís: a Casa do Maranhão e a antiga Defensoria Pública. Esse investimento é extremamente importante, tanto para o Governo do Estado quanto para a rede Vila Galé, porque atrai novos investimentos para o Maranhão. O governador Carlos Brandão tem realizado grandes ações na área do turismo, com eventos como o São João e o Carnaval, além de obras estruturantes, como pontes e avenidas, que geram oportunidades. E não podemos deixar de destacar os Lençóis Maranhenses, reconhecidos como Patrimônio Natural da Humanidade, uma conquista que fortalece o turismo do Maranhão no Brasil e no mundo”, ressaltou.

O empresário português Jorge Rebelo, da rede Vila Galé, destacou que o investimento em patrimônio histórico é uma das principais motivações do grupo. “Investir é a nossa paixão, seja em Portugal, no Brasil ou em qualquer outro país. Uma cidade que não recupera seu patrimônio histórico é uma cidade sem alma. Recuperar e investir em um hotel desse porte é complicado, mas o resultado final é um produto de excelência, um hotel diferente para a cidade”, afirmou.

Fonte – Governo do Maranhão

Gestores estaduais e municipais têm até o dia 25 de janeiro para solicitarem ajustes ou realizarem adesão ao projeto Mais Médicos Especialistas . Todo o processo deve ser realizado exclusivamente pelo sistema eletrônico oficial da iniciativa. A ação integra o programa Agora Tem Especialistas , que busca ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) , com acompanhamento e supervisão, aumentando a oferta desses profissionais, especialmente em regiões prioritárias do país.

O projeto tem como foco a redução das filas e do tempo de espera por consultas e procedimentos especializados, ao fortalecer a atenção especializada e ampliar o acesso da população a esse tipo de atendimento no SUS. Nesse sentido, o Mais Médicos Especialistas fortalece o cuidado prestado à população e amplia a capacidade de resposta dos serviços de saúde, promovendo maior eficiência e qualidade na assistência especializada.

O secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Jerzey Timóteo, explica que entre os principais objetivos do projeto estão a diminuição das diferenças regionais no acesso à atenção especializada e a redução de mortes causadas por doenças que podem ser prevenidas ou tratadas. “ O modelo adotado é o de aprimoramento profissional realizado durante a rotina de trabalho do médico, com predominância da prática assistencial supervisionada”, observa o dirigente, que também destaca a ação como um incentivo à educação permanente e a troca de conhecimentos.

Nesse edital, os municípios, os estados e o Distrito Federal poderão participar, informando as vagas disponíveis, de acordo com a capacidade dos seus serviços de saúde. A adesão será formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, feita conjuntamente pelo ente federativo e pelo gestor do serviço de saúde indicado. O edital também permite a solicitação de novas vagas por serviços que tenham condições de receber médicos em aprimoramento, ampliando a participação dos territórios e levando a atenção especializada para mais regiões do país.

Preenchimento do sistema

Ao acessar o sistema, o gestor deve, inicialmente, identificar corretamente o seu perfil, selecionando uma das opções disponíveis. A alternativa “Recurso” é destinada aos gestores já elegíveis, conforme lista previamente publicada, enquanto a opção “Adesão” contempla novos municípios, estados ou o Distrito Federal que não foram incluídos na priorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2025.

Cronograma final

O cronograma final do processo estabelece que o prazo para apresentação de recursos e novas adesões ocorre entre 22 e 25 de janeiro de 2026, seguido pela análise das solicitações, prevista para o período de 26 a 28 de janeiro. O resultado final será publicado no dia 29 de janeiro de 2026. Para apoiar os gestores durante o preenchimento ou a utilização do sistema, o Ministério da Saúde disponibiliza canais de suporte, que incluem o contato com a referência regionalizada de cada localidade e o envio de dúvidas ao e-mail: editalmaismedicos@saude.gov.br .

Por Victor Almeida, do Ministério da Saúde

Link: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2026/janeiro/ultima-chance-para-estados-e-municipios-participarem-do-projeto-mais-medicos-especialistas

Fonte – FAMEM

As inscrições gratuitas para a seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estarão abertas de 3 a 6 de fevereiro, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies. 

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) ofertará mais de 112 mil vagas para financiamento da educação superior em instituições particulares em todo o ano de 2026.

Para o primeiro semestre, o MEC disponibilizará 67.301 vagas. Já para o segundo semestre, serão 44.867 vagas.

Informações sobre o processo seletivo estão no edital do primeiro semestre do Fies, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (22).

Entre as regras de seleção, os inscritos devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas do exame igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação. Ainda é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863).

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Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies será de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. E respeitará a seguinte ordem de prioridade:

•      candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
•      candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
•      candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
•      candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Resultado

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro.

O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso.

Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Fies

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas. Anualmente, o programa gerido pelo MEC tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

Fonte – Agência Brasil

Em mais um forte ato político, prefeitos, vices-prefeitos, vereadores e outras lideranças de 23 municípios da região participaram do Encontro Regional do MDB em Barra do Corda, na noite de sábado (24), para declarar apoio à pré-candidatura do presidente estadual emedebista, Orleans Brandão, a governador do Maranhão. Em todos os discursos, foi reconhecida a força do municipalismo para o desenvolvimento do estado e a melhoria da qualidade de vida dos maranhenses, representada pelo pré-candidato do MDB.

“Iniciamos em Barra do Corda esse grande movimento do MDB que vai acontecer em todo o Maranhão, reunindo prefeitos e demais lideranças do nosso partido e das demais legendas que reconhecem a força e o compromisso desse jovem que foi a todos os 217 municípios conhecer as nossas necessidades e junto com o governador Carlos Brandão buscou as soluções. Por isso somos gratos. O Maranhão vai muito bem com Brandão, vai melhor ainda com Orleans”, afirmou Rigo Teles, ao lado da primeira-dama e deputada Abigail, sob aplausos das dezenas de lideranças presentes ao encontro.

A presença de tantos prefeitos e demais lideranças no primeiro grande ato político de 2026 no interior do Maranhão foi definida pelo vice-presidente da Federação dos Municípios (FAMEM) e prefeito de Peritoró, Dr. Júnior, como reconhecimento ao grandioso trabalho realizado pelo secretário de Assuntos Municipalistas, nos últimos três anos. “Estamos juntos para dizer que estamos com Orleans Brandão porque o Maranhão escolheu o caminho correto, que é municipalismo. Este jovem aguerrido conhece as necessidades da população porque foi a todas as cidades, buscou as soluções e fez as coisas acontecerem, renovando em nós a esperança de um Maranhão muito melhor para todos”, enfatizou ele.

O prefeito de Sítio Novo, Antonio Coelho, fez questão de contar que na reeleição do governador Carlos Brandão estava em palanque oposto, mas percebeu que precisava estar junto de quem trabalha e quer o bem do Maranhão, e hoje o seu grupo e a oposição em sua cidade estão juntos com Orleans. “Hoje estamos juntos para caminhar e trabalhar pela vitória da continuidade do desenvolvimento do Maranhão. Orleans tem feito um grande trabalho e temos certeza de que será o melhor governador do Brasil”, afirmou.

Também presente no encontro, o deputado emedebista Ricardo Arruda justificou o apoio do seu grupo ao Orleans Brandão: “Precisamos de um governador que conheça as cidades, porque que quem não conhece os municípios não sabe o que o povo necessita. Por isso o Maranhão já decidiu e apoia Orleans Brandão”. O prefeito Walter Azevedo disse que Sucupira do Riachão tem várias obras estaduais em andamento, que só foram possíveis graças à parceria implantada pela articulação do secretário de Assuntos Municipalistas. “Orleans Brandão percorreu todo o Maranhão, conhece todas as necessidades, ele está preparado e não tenho dúvidas de que ele será o próximo governador do Maranhão”, afirmou.

A prefeita Raimunda do Josimar destacou que o Maranhão não teria uma pessoa mais competente que Orleans Brandão para eleger como seu governador, que está de portas abertas para conversar com os representantes da população de buscar os investimentos que os municípios necessitam para serem desenvolvidos: “Agradecemos por todos os benefícios que estão chegando a Fernando Falcão. Esse trabalho tem que continuar”.

Após ouvir vários discursos de agradecimento pelo trabalho realizado, e de reconhecimento da sua capacidade em liderar o processo de desenvolvimento do Maranhão, Orleans declarou a sua gratidão a Deus, ao governador e ao povo pela oportunidade de trabalhar pelos municípios e pelo estado. Citando as grandes obras e programas estaduais levados a todos os 217 municípios, da capital São Luís ao interior, reafirmou o compromisso de continuar trabalhando e de fazer muito mais pelo Maranhão.

“Agradeço a cada um que deposita confiança em nós. Tenho me dedicado 100% a cuidar do povo do Maranhão, porque foi essa a missão que recebi do governador Carlos Brandão. Fizemos as obras tidas como impossíveis, combatemos a pobreza gerando emprego e renda, com diálogo e parcerias. Digo com convicção: nunca se fez tanto em tão pouco tempo, e vamos fazer muito mais para continuar desenvolvendo nosso estado e melhorando a vida dos maranhenses”, afirmou Orleans Brandão.

Estiveram presentes os prefeitos Rigo Telles (Barra do Corda), Jucenir (Formosa da Serra Negra), dr. Alexandre (São João dos Patos), Raimunda do Jesemar (Fernando Falcão), Jacinto Neto (São Raimundo do Doca Bezerra), Marcone Santos (Sucupira do Norte), Enoc Mota (Pastos Bons), Itaires Tratorzão (Lajeado Novo), Raimundinho Audiolar (Presidente Dutra), Antônio Coelho (Sítio Novo), Renato Santos (Colinas), Gilson Guerreiro (Grajaú), Dr. Júnior (Peritoró), Cibele Napoleão (Santo Antônio dos Lopes), Neres Policarpo (Lagoa Grande), Walter Azevedo (Sucupira do Riachão), além de vice-prefeitos, vereadores, ex-prefeitos e dezenas de outras lideranças municipais.

Assessoria

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

Manutenção

Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Fonte – Agência Brasil

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR 2/2026 estabelece procedimentos e define os prazos para a execução de emendas parlamentares A normativa é relevante para que os Municípios possam compreender o regramento das indicações na execução das emendas individuais (RP6), de bancada estadual (RP7) e de comissão do Congresso (RP8), bem como orientar os gestores em relação ao assunto, promover mais transparência e rastreabilidade no processo de execução. 

A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que prefeitos e parlamentares se articularem no período da indicação das emendas, de forma que os Congressistas considerem as reais necessidades do Município. A Portaria também traz direcionamentos para resolver impedimentos técnicos, seguindo dispositivos previstos na Constituição Federal e das Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto traz detalhes em relação à indicação de beneficiário, alteração e priorização de beneficiários, prazos comuns, impedimentos de ordem técnica, bem como podem ser feitas a execução das emendas.  

A Confederação acompanha os avanços na regulamentação da execução das emendas parlamentares e alerta gestores municipais para que tenham atenção redobrada quanto aos prazos, às regras de indicação de beneficiários e à resolução de impedimentos técnicos, em especial em relação aos seguintes pontos:

• Procedimentos: A Portaria detalha como devem ser operacionalizadas as emendas parlamentares (individuais, de bancada e de comissão), o que permite maior previsibilidade aos Municípios.
• Impedimentos técnicos: A normativa estabelece mecanismos para superar entraves técnicos, alinhando-se ao que prevê a Constituição, a LDO e a LOA. A CNM reforça que os gestores devem acompanhar de perto esses processos para que não ocorram perdas de prazos e recursos.
• Transferências especiais: A CNM chama atenção para as emendas individuais na modalidade de transferências especiais, que possuem regramentos específicos e exigem atenção a eles para correta execução e prestação de contas.

Para apoiar os gestores na correta aplicação das regras de execução de emendas parlamentares, a Confederação disponibiliza materiais orientativos, como notas técnicas e guias. As publicações foram produzidas como forma de orientar os representantes municipais para evitar perdas de devolução ou bloqueios de recursos. 

Faça o download do material de apoio: https://cnm.org.br/biblioteca/exibe/16269

Fonte – FAMEM

Mais de 3 mil alunos da rede estadual de ensino em Timon agora têm conectividade e acesso a plataformas de conhecimento. Em mais uma edição do Festival Conecta, realizado terça-feira (20), eles receberam tablets com internet entregues pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pela secretária estadual de Educação, Jandira Dias, e pelo prefeito Rafael Brito.

“Garantir a inclusão digital dos nossos alunos é um dos eixos do Educação de Verdade, o maior programa educacional da história do Maranhão. É fruto da parceria do Governo do Estado com o Governo Lula e com as prefeituras municipais, porque nós acreditamos no potencial dos nossos jovens e queremos que tenham todas as condições para serem profissionais de sucesso”, declarou Orleans Brandão.

O secretário destacou que o programa educacional incluiu também maior repasse de recursos aos municípios para a oferta de transporte escolar, e a melhor qualidade da alimentação oferecida aos estudantes na rede estadual de ensino. “É um investimento mensal de R$ 100 milhões, além das reformas e ampliação das escolas e da garantia de conectividade”, acrescentou Orleans Brandão.

O prefeito Rafael Brito ressaltou a importância dos tablets para a formação dos alunos. “O Governo do Estado está possibilitando conhecimento digital na palma da mão, e investir em educação é prevenir a violência e garantir aos nossos jovens um futuro melhor”. Para a Unidade Regional de Educação (URE) de Timon – que reúne 22 escolas estaduais, de Timon, Matões, Parnarama e São Francisco do Maranhão – foram destinados 9.400 tablets.

No Festival Conecta, 3 mil alunos de nove escolas de Timon receberam os equipamentos. O objetivo é promover a inclusão digital e modernizar o ensino, ampliando o acesso dos estudantes a tecnologias, garantindo dispositivos móveis com conectividade para fortalecer práticas pedagógicas inovadoras, reduzir desigualdades educacionais e elevar a qualidade do ensino na rede pública.

O projeto “Tô Conectado” prevê a distribuição de tablets com acesso à internet móvel para 242.404 estudantes do Ensino Médio, Ensino Fundamental, Educação Indígena e Educação Especial. Cada beneficiado recebe um tablet com chip de internet (20GB mensais) para uso educacional, assegurando acesso a conteúdos digitais, plataformas educacionais e recursos pedagógicos.

Fonte – Governo do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão protocolou nesta segunda-feira, 19, uma Denúncia contra 10 pessoas envolvidas na organização criminosa que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do Município de Turilândia. Entre os denunciados está o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, indicado como o líder do esquema de corrupção.

Também foram denunciados Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (esposa de Paulo Curió), Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita), Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita de Turilândia), Domingos Sávio Fonseca Silva (pai de Paulo Curió), Marcel Everton Dantas Filho, Taily de Jesus Everton Silva Amorim (irmãos do prefeito), José Paulo Dantas Filho (tio de Paulo Curió), Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira (cunhados do prefeito).

Os integrantes da organização foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

De acordo com a Denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, os denunciados compõem o núcleo político e familiar da organização.

As investigações apontaram a existência de um esquema de corrupção por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas. O dano estimado ao erário é de R$ 56.328.937,59, valor levantado dos contratos firmados de forma fraudulenta desde 2021.

De acordo com a Denúncia, o prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela Prefeitura de Turilândia, “permanecendo os empresários com a fração residual (10% a 18%) exclusivamente pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, sem a correspondente prestação do serviço”.

Esses valores eram utilizados no custeio de despesas pessoais de Paulo Curió e familiares, como a faculdade de medicina de sua esposa, Eva Dantas, além da aquisição de bens imóveis como mecanismo de lavagem de capitais.

Sobre a primeira-dama, cabe destacar que Eva Dantas tinha controle direto sobre as contas do Município, realizando movimentações financeiras mesmo sem ocupar cargo público.

“No âmbito do núcleo político, a participação de familiares diretos do prefeito revelou-se elemento central para a estabilidade, coesão interna e blindagem patrimonial da organização criminosa, funcionando como verdadeiro círculo de confiança destinado à ocultação, dissimulação e fruição dos valores ilícitos”, avalia o procurador-geral de justiça na Denúncia.

PEDIDOS

Na Denúncia, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. O documento individualiza a conduta de cada um dos envolvidos.

Além disso, foi pedida a decretação da perda de todos os bens, direitos e valores “que constituam produto, proveito ou instrumento dos crimes praticados, ainda que registrados em nome de interpostas pessoas físicas ou jurídicas” em favor do Estado e, em caso de condenação, a perda de cargo, função pública, emprego ou mandato eletivo quando caracterizado o abuso de poder ou a utilização do cargo para a prática de crimes.

A Denúncia também requer a condenação dos envolvidos ao ressarcimento integral do valor desviado, atualmente apurado em R$ 56.328.937,59, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.

“Requer-se que fique expressamente consignado que a presente Denúncia se restringe aos integrantes do núcleo político e familiar da organização criminosa, sendo que outros agentes públicos e particulares, já identificados nos autos, serão objeto de denúncias autônomas, relativas a núcleos distintos (empresarial, administrativo-operacional e legislativo), como medida de racionalização processual e adequada individualização das condutas, sem qualquer prejuízo à unidade fática do esquema criminoso”, conclui a Denúncia.

Fonte: MPMA